RIO — Com permissão para abertura de
até 6 mil bingos e cassinos e mais de 300 autorizações para operação do jogo do
bicho, o projeto de legalização dos jogos, aprovado pela Câmara, criou uma
expectativa de arrecadação que agora é alvo de interesse de governos estaduais
e de prefeituras. Esse deve ser um dos principais pontos de debate no Senado, a
próxima etapa na tramitação da proposta.
A projeção de parlamentares e
especialistas é de que a exploração de bingos, cassinos e pontos do jogo do
bicho pode representar R$ 4,5 bilhões por ano em tributos para o governo
federal, que, de acordo com o texto, encaminhará um terço deste valor para
estados e municípios. A possibilidade de que a nova legislação, além de
regularizar atividades já existentes, amplie a oferta física e virtual de jogos
no país, tem levado agentes públicos a se preparar para pleitear uma fatia
maior na distribuição desses recursos.
O projeto cria um tributo único, a
Cide-Jogos, com alíquota de até 17% sobre a receita bruta de jogos, e não prevê
a incidências de outros impostos, como o ISS. Secretários municipais de Fazenda
argumentam que a atividade não pode ser isenta do imposto, recolhido por
prefeituras sobre prestação de serviços.
O mapa da jogatina
Projeto aprovado na Câmara prevê
regularização dos jogos operados hoje de forma ilegal e aumento do alcance da
atividade no país
