A Câmara dos Deputados realiza
nesta quarta-feira (4), às 14h30m, no Plenário 15 do Anexo II, Reunião
Deliberativa Ordinária da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil,
que está analisando a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos
pela internet e caça-níqueis.
Consta da pauta da segunda
reunião da Comissão Especial a definição do roteiro de trabalho, a eleição dos
Vice-Presidentes e apreciação de requerimentos.
Foram apresentados nove
requerimentos:
1 - REQ 1/2015 PL044291
- do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Ministro do Turismo para
debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. ".
2 - REQ 2/2015 PL044291
- do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Secretário da Receita
Federal do Brasil para debater a reabertura dos jogos e cassinos no
Brasil".
3 - REQ 3/2015 PL044291 -
do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Diretor de Governo e
Loterias da Caixa Econômica para debater a reabertura dos jogos e cassinos no
Brasil".
4 - REQ 4/2015 PL044291 -
do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Senhor Leonardo Baptista,
CEO da empresa Betmotion, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no
Brasil".
5 - REQ 5/2015 PL044291 -
do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite dos Senhores: Michel Misse,
sociólogo e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e
Magnho José, Presidente do Instituto Jogos Legal, para debater a reabertura dos
jogos e cassinos no Brasil".
6 - REQ 6/2015 PL044291 -
do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública
convidando o Senhor Magnho José Santos de Sousa, presidente do Instituto
Brasileiro Jogo Legal - IJL".
7 - REQ 7/2015 PL044291 -
do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública
para debater sobre "o Marco Regulatório" dos Jogos no Brasil,
convidando o Presidente da Febraban - Federação Brasileira de Bancos Dr. Murilo
Portugal Filho e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
- COAF Dr. Antônio Gustavo Rodrigues".
8 - REQ 8/2015 PL044291 -
do Sr. Dagoberto - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência
Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao PL
442/1991 e apensados, para estabelecer marco regulatório dos jogos no
Brasil".
9 - REQ 9/2015 PL044291 -
do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública
para debater sobre "o Marco Regulatório" dos Jogos no Brasil,
convidando o senhor Sérgio Ricardo de Almeida - Presidente da Loteria do Estado
do Rio de Janeiro - Loterj e o Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias
da CEF, Fábio Ferreira Cleto".
