O julgamento do mérito do Recurso Extraordinário pelo plenário do STF já estave na pauta da sessão dos dias 7 de abril de 2021 e 2022. O julgamento da ação poderá descriminalizar os jogos de azar no país
Apesar da eleição de Damares Alves e Magno Malta, existem pelo menos seis senadores favoráveis entre os 14 eleitos no grupo com endosso do presidente Bolsonaro. Além desses, outros oito parlamentares eleitos são pró-jogo, que nos leva a crer que entre os 27 senadores eleitos, 14 são simpáticos a legalização dos jogos
A legislação proibitiva instituída em 1941 por Getúlio Vargas nunca foi revertida e não alterou o cenário do jogo não regulado no Brasil
