O projeto
aprovado na Câmara dos Deputados prevê que 4% do produto da arrecadação da
Cide-Jogos será destinado ao financiamento dos programas e ações compreendidos
no âmbito da saúde pública
Desde que foi aprovado no Congresso Nacional, o
piso salarial da enfermagem vem sendo foco de discussões no País, pois o novo
valor deve impactar o orçamento de estados e municípios. Diante deste cenário,
o Superior Tribunal Federal decidiu suspender o piso por 60 dias, até definir
alternativas de financiamento.
O Marco Legal do Jogo de Apostas no
Brasil, Projeto de Lei 442/1991, se apresenta como a solução para esse
problema. Com relatoria do deputado federal pernambucano Felipe Carreras, o
projeto passou pela Câmara dos Deputados e agora o parlamentar articula com o
Senado para que a medida seja aprovada.
A expectativa é que a legalização do mercado
de jogos de apostas possa gerar mais de R$ 40 bilhões em impostos por ano. O
projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que 4% do produto da arrecadação
da Cide-Jogos será destinado ao financiamento dos programas e ações
compreendidos no âmbito da saúde pública, o que pode incluir o piso salarial da
enfermagem.
“Com a decisão do STF, estamos empenhados em aprovar
o projeto no Senado e rever este percentual para garantirmos o piso salarial da
enfermagem. Os enfermeiros merecem e devem contar com esta segurança salarial.
Eles são profissionais essenciais e indispensáveis para nossa sociedade. Vamos
resolver esse assunto da melhor forma para esses profissionais. Estamos
trabalhando diariamente para isso”, afirmou o relator, Felipe Carreras.
Caso ocorra qualquer mudança no Senado,
o projeto voltará para a Câmara para que seja votado novamente. Em um momento
de recuperação econômica como vivemos, esta seria uma excelente notícia que
impactaria a vida de milhares de famílias em todo o Brasil”, comentou Carreras.
Além do piso da enfermagem, o PL dos
jogos de apostas ainda pode gerar um impacto direto na criação de emprego e
renda no Brasil. Segundo Levantamento do Instituto Brasileiro Jogo Legal, só o
jogo do bicho tem potencial para formalizar cerca de 450 mil empregos. Quanto
às outras modalidades, entre elas jogos de cassino, bingo, vídeo-bingo, jogos
online e apostas turfísticas, a formalização da indústria de jogos de apostas
poderá proporcionar cerca de três milhões de postos de trabalho diretos e indiretos.
(Diário de Pernambuco)
