A Comissão Especial do Marco Regulatório dos
Jogos no Brasil, que está analisando a legalização de bingos, cassinos, jogo do
bicho, jogos pela internet e caça-níqueis esteve reunida nesta quarta-feira
(4), quando foram eleitos os deputados Wellington Roberto (PR-PB) 1º
Vice-Presidente, Pedro Vilela (PSDB-AL) 2º Vice-Presidente e Dagoberto (PDT-MS)
3º Vice-Presidente.
Além da eleição dos novos dirigentes, o colegiado
também aprovou o Plano de Trabalho proposto pelo deputado relator Guilherme
Mussi (PP-SP), a realização de audiências públicas e os requerimentos com
sugestões de nomes de membros do governo e especialistas para participarem
destas sessões.
Foram aprovados os requerimentos com convites
para os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves e da Justiça, José Eduardo
Cardoso. Também foram aprovados os convites para outros dirigentes do governo
como o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; o presidente do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Antônio Gustavo
Rodrigues; a presidente da Caixa Econômica Federal Mirian Belchior; o
vice-presidente de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fabio Cleto e
o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Sérgio Ricardo de
Almeida.
Do setor privado serão convidados o
presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban, Murilo Portugal Filho;
o CEO da empresa Betmotion, Leonardo Baptista; o sociólogo e pesquisador da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse; o empresários e
ex-presidente do Caesar Park, Ciro Batelli, o diretor de Estratégia e
Integridade da Sportradar AG, Andreas Krannich; a Gerente-geral da
Paysafecard.com na Argentina, Marina Wasserman e o presidente do Instituto
Brasileiro Jogo Legal, Magnho José.
Plano
de Trabalho é focado em 6 eixos temáticos
O Plano de Trabalho apresentado pelo deputado
relator Guilherme Mussi é focado em seis eixos temáticos:
Eixo 1
– Das modalidades
– nesse eixo, preocuparemo-nos com as modalidades de jogos que serão permitidas
pela proposição legislativa ao final apresentada pela Comissão.
Eixo 2
– Da autorização e fiscalização – nesse eixo de debates, o objetivo será
definir qual órgão será competente para proceder a licença e a fiscalização dos
jogos tratados pela lei e quais regras deverão ser seguidas pelos interessados.
Eixo 3
– Da destinação das receitas auferidas – nessa linha, discutiremos quais tributos
incidirão sobre a atividade e quais as destinações serão dadas a essas
receitas.
Eixo 4
– Das infrações penais e administrativas – nesse eixo de discussões,
preocuparemo-nos na definição das infrações e suas respectivas sanções, seja no
âmbito administrativo, seja no âmbito criminal.
Eixo 5
– Definições e normas
– Por fim, nesse eixo, a Comissão deverá encontrar a disciplina jurídica que
melhor regule a atividade.
Operacionalização
e cronograma prévio de trabalho
Os trabalhos da Comissão deverão ser
operacionalizados mediante:
a)
Reuniões internas de Deliberação e de Audiências Públicas – as reuniões
internas da Comissão serão realizadas todas as terças-feiras, organizadas por
eixo temático. Seus primeiros trinta minutos serão reservados a deliberações.
Finalizada a fase de deliberações, será aberta a fase de audiência pública, que
contara com, no máximo, três convidados expositores, os quais disporão cada um,
de até 30 minutos para as respectivas apresentações. Finalizada a fase de
apresentações, será aberto período para debates, que contará com até duas horas
de duração.
b)
Audiências Públicas Externas/Visitas Técnicas – serão realizadas conforme
deliberação dos membros da Comissão, sentindo-se necessidade de tal
procedimento.
c)
Elaboração e Apreciação do Parecer do Relator dado ao PL 442/1991 Final.
O cronograma apresentado é preliminar e
poderá sofrer alterações conforme o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
Nova reunião da Comissão Especial
Ao término da reunião, o presidente da
Comissão Especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) convidou os membros para
uma reunião interna fechada no gabinete da Ouvidoria Parlamentar e agendou nova
reunião do colegiado para a próxima quarta-feira (11), às 14h30m, em
Plenário a ser definido.
Confira aqui
os detalhes e aqui
para assistir a íntegra do vídeo da sessão da Comissão Especial desta
quarta-feira (04).
