Cai a última resistência palaciana. A
presidente Dilma Rousseff está disposta a legalizar os jogos, em especial
autorizar a volta de bingos e cassinos, contam aliados próximos.
Em suma, se a Câmara e o Senado aprovarem o projeto
de lei 442/91 em debate atualmente numa comissão especial, ela sanciona.
A Casa Civil já analisa como e quanto
arrecadar, e que setor no Governo terá direito a repasses. Estimam-se R$ 20
bilhões por ano em impostos recolhidos.
Um fundo especial pode ser criado para
destinar repasses à Educação, Cultura e Saúde. Na saúde, inclui-se o tratamento
a ludopatas, os viciados em jogos, financiamento obrigatório do sistema público
em vários países onde o jogo é legalizado.
Os cassinos são proibidos no Brasil há
décadas. Os bingos foram proibidos pelo presidente Lula em 2003. À época houve
protestos em várias capitais, porque o setor empregava milhares de pessoas.
O que é
O projeto em análise na comissão especial
instalada na Câmara foi apresentado há 24 anos e estava engavetado. Ele dispõe
sobre a legalização de jogos no Brasil. A proposta é de autoria do então
deputado Renato Viana, e revoga os artigos 58 e seu paragrafo único do
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais). Ele
legaliza o jogo do bicho, e receberá emendas também para legalizar as
atividades de bingos e cassinos. (Coluna Esplanada –
Leandro Mazzini)
