A Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional (CEDN) se reúne nesta quarta-feira (18), às 14h30,
para analisar o projeto que trata da exploração dos jogos de azar (PLS 186/2014).
A matéria faz parte da Agenda
Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com
o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Pelo projeto, de autoria do senador
Ciro Nogueira (PP-PI), seria liberada a exploração de cassinos, bingos, jogos
eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos jogos que podem ser
explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios
e arrecadação de tributos. O projeto também estabelece que serão credenciadas
no máximo 10 casas de bingo por município e prevê que os cassinos funcionem
junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse
fim, com hotéis e restaurantes.
Regulamentação
Para Ciro, o papel do Estado deve se
restringir a criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos
de azar no país. Ele afirma que é, no mínimo, incoerente dar um tratamento
diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as
modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas
clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.
Ele informa, ainda, que o Brasil
deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões ao ano com a falta de
regulamentação dos jogos de azar. Na visão do senador, o projeto contribui para
a geração de milhares de novos empregos e fortalece a política de
desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que,
segundo Ciro, ganha o governo e ganha a sociedade.
A matéria tem o apoio do relator,
senador Blairo Maggi (PR-MT), que aponta “que é desejável a iniciativa de se
regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Blairo admite que a atividade tem sido
exercida, ainda que de modo ilegal. Segundo o relator, a ilegalidade acaba
desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que parte dos
recursos obtidos com a exploração do jogo são dirigidos a corrupção de agentes
públicos.
Blairo diz que, com a regulamentação
dos jogos de azar, espera-se extirpar “a corrupção que hoje existe e, ao mesmo
tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas”. O relator vai
apresentar um substitutivo com melhorias ao texto original da proposição. (Agência
Senado - Tércio Ribas Torres)
