Segundo o presidente da Loteria do Estado de
Minas Gerais (Lemg), Henrique Pereira Dourado, o ideal é que a União autorize
os estados e o Distrito Federal a explorarem modalidades como cassinos, bingos
(tradicionais e eletrônicos) e jogos pela internet. Dourado destacou que muitos
brasileiros buscam países vizinhos para jogar em cassinos: “Estamos tendo uma
evasão de nossas divisas em virtude dessa demanda reprimida”.
O presidente da Loteria do Estado do Rio de
Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo Almeida, afirmou que o jogo do bicho é uma
realidade no País inteiro e deve ser legalizado. “Trata-se de uma modalidade de
prognósticos, em que se escolhe um número e se sorteia, como a Mega-Sena. Por
estar na ilegalidade, não temos acesso ao volume de vendas; assim, o dinheiro
arrecadado não vai para os cofres do governo, não paga imposto e não gera
emprego”, argumentou.
O dirigente da Loterj pediu ainda a liberação
dos bingos por ser uma atividade que proporciona renda e muitos postos de
trabalho: “O estado e o município sabem onde o bingo vai ser melhor para
fomentar uma região ou parte da cidade”.
Loterias
nos estados
Além disso, Sérgio Almeida defendeu um novo marco
legal que autorize as loterias a atuar em todo o Brasil – segundo ele, apenas
dois decretos sustentam a atividade a hoje. “A falta de uma legislação foi
responsável por fechar a maioria das casas lotéricas nos estados. Não podemos
perder fontes de arrecadação”, lamentou.
Almeida quer que a legislação dê mais
autonomia a estados e ao Distrito Federal na gestão de suas loterias:
“Respeitamos a Caixa Econômica Federal, mas ela tem a função estruturante dos
grandes projetos nacionais; nós [loterias estaduais] ajudamos as entidades, as
organizações”.
De acordo com o advogado da
Associação das Loterias Estaduais, Roberto Carvalho Brasil Fernandes, a
Constituição Federal não estabelece o monopólio da União sobre a exploração dos
serviços de loterias, e, por isso, nada impede o funcionamento dos jogos
estaduais. “Não se pode acusar as loterias estaduais de contravenção penal”,
frisou.
Papel
social
Henrique Dourado sustentou que as loterias
têm um papel social. O dirigente ressaltou que a loteria mineira ajuda na
construção de estádios de futebol, creches e hospitais. “Ela é um exemplo de
empresa pública altamente rentável, geradora de receitas e empregos; é um
centro de arrecadação de recursos para a saúde, o esporte, a segurança pública
e o desenvolvimento social”, apontou.
O vice-diretor da Lemg, Ronan Edgard dos
Santos Moreira, acrescentou que a entidade está pensando em algum novo produto
para auxiliar as vítimas da tragédia de Mariana (MG): “Apesar de ser uma ajuda
pequena, poderá salvar vidas.”
Roberto Carvalho concordou que as loterias
estaduais sempre estiveram voltadas às demandas sociais: “Elas são eficientes
porque os recursos têm destino nobre e atendem, de forma bastante rápida, às
pessoas mais necessitadas”.
Limites
O deputado Diego Andrade (PSD-MG), um dos
idealizadores da audiência pública, ressaltou o objetivo da comissão especial
sobre o tema: “Vamos continuar com o jogo ilegal ou vamos fazê-lo legal? O
grande desafio é colocar limites; ninguém quer que o Brasil se torne o país da
jogatina”, comentou. Conforme o parlamentar, quase R$ 2 bilhões estão saindo do
País com apostas de internet.
O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou que o colegiado deverá ouvir nas próximas semanas representantes do governo e defensores dos cassinos no Brasil. (Agência Câmara – Luiz Gustavo Xavier)
