Setenta anos depois de extinguir os cassinos e 12 anos após proibir os bingos, o Brasil está prestes a regulamentar a exploração de jogos de azar. O projeto que está em estágio mais avançado de tramitação foi aprovado no fim do ano passado pelo Senado e segue, agora, para a Câmara dos Deputados. A proposta permitiria a Curitiba ter oito bingos e pelo menos um cassino.

O texto do projeto de lei 186/2014 prevê o credenciamento de uma casa de bingo a cada grupo de 250 mil habitantes do município que sedear o estabelecimento. Cidades com menos de 250 mil pessoas poderão ter, no máximo, um bingo. O Instituto Jogo Legal (IJL) estima que existam hoje mais de 300 bingos clandestinos e 220 mil máquinas caça-níqueis operando ilegalmente no país.

A proposta admitiria ainda a instalação de até 35 cassinos no Brasil – cada unidade da federação teria, no máximo, três. Estes funcionariam em complexos integrados de lazer, que incluiriam hotéis de luxo, espaços para grandes shows e centros de compras. Segundo o IJL, dos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), 47 (24,5%) proíbem a jogatina.

“Ou o jogo é legal ou é ilegal. O ‘não-jogo’ não existe. Ou seja, a sociedade joga. Apenas países fortemente influenciados pela religião, como os países muçulmanos, é que não legalizaram. No Brasil, essa discussão está atrasada em 70 anos”, disse o professor universitário Magno José, presidente do IJL.

Apoio de todos

“A sensação que temos é que o projeto será aprovado. Estranhamente, até quem é da bancada evangélica, apoia”, diz o deputado João Arruda (PMDB). “Tem muita gente favorável não só do governo, mas também da oposição. O divisor não é o apoio ao governo, mas outros interesses”, observa o senador Cristovam Buarque (PDT).

Conjuntura favorável

Além do projeto 186/2014, outras 13 proposituras relacionadas aos jogos de azar tramitam na Câmara dos Deputados - nove delas pretendem, de alguma forma, liberar a jogatina. De tempos em tempos, a regulamentação volta à tona no Congresso. Desta vez, no entanto, o tema parece ter o vento soprando a seu favor.

No ano passado, a presidente Dilma Roussef (PT) consultou congressistas sobre a eventual legalização dos jogos, como forma de ampliar as receitas do governo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), avaliou que a proposta passaria facilmente pela Casa. Hoje, mesmo parlamentares contrários à liberação admitem a aprovação.

Jogo ilegal movimenta R$ 18,9 bilhões no país

Os jogos de azar clandestinos movimentam 25% mais do que as loterias e apostas legalizadas. Estimativa elaborada pelo Instituto Jogo Legal (IJL) com base em estatísticas de segurança pública e junto a operadores aponta que, em 2015, a jogatina ilegal arrecadou R$ 18,9 bilhões. No mesmo período, os jogos oficiais – loterias e apostas em hipódromos – somaram R$ 14 bilhões.

“De cada R$ 3 apostados no Brasil, R$ 2 vão para o jogo tolerado [ilegal]. Se o país aplicasse a tributação internacional, 30% desse dinheiro voltariam em forma de impostos”, disse o presidente do IJL, Magno José.

Os parlamentares contrários à liberação apontam mazelas comumente associados à jogatina para justificar a restrição para com as apostas. “Essas casas funcionam como empresas fantasmas para a lavagem de dinheiro e fomentam o crime organizado, o tráfico e a prostituição infantil”, opinou o deputado João Arruda (PMDB).

“Lá atrás, a experiência com o Brasil teve com os jogos de azar não foram nada boas. Em todos os lugares em que o jogo é liberado, surgem ao redor movimentos mafiosos. Termina em prostituição infantil, pornografia infantil”, disse o senador Cristovam Buarque (PDT).

Projeto também quer legalizar Jogo do Bicho

O projeto de lei 186/2014 – que prevê a regulamentação dos jogos de azar – também abrange uma das modalidades mais exploradas clandestinamente no Brasil: o Jogo do Bicho. A proposta possibilitaria o credenciamento de bancas, que poderiam se dedicar à ativa em nível municipal, por tempo indeterminado. O Instituto Jogo Legal (IJL) avalia que o país tenha uma rede com mais de 350 mil pontos de operação de apostas, movimentando R$ 12 bilhões por ano.

Considerado o jogo de azar mais antigo do Brasil, o Bicho continuaria a ser proporcionalmente o mais rentável. De acordo com a proposta, metade do dinheiro arrecada com as apostas seria destinada ao pagamento dos prêmios. Outros 10% iriam à seguridade social, na forma de impostos. Os 40% restantes ficariam nas mãos dos bicheiros.

Quase regulamentados

Projeto de lei que prevê a regulamentação dos jogos de azar já foi aprovado pelo Senado e, agora, precisa passar pela Câmara.(Gazeta do Povo – Felippe Aníbal – Curitiba – Paraná – Texto publicado na edição impressa de 25.01.2016)