Parlamentares e especialistas
norte-americanos defenderam, nesta terça-feira (17), a regulamentação da
indústria de jogos de apostas no País. Eles participaram de debate realizado
pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto.
Hoje tramitam na Casa mais de dez propostas
sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e
caça-níqueis. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20
anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).
Para o vice-presidente da Fertitta
Entertainment (empresa norte-americana de resorts e cassinos), Tobin Prior, a
legalização da atividade incentiva a criação de empregos e o mercado de
turismo. Segundo ele, transparência legal e baixa tarifação podem ajudar a
inserir o Brasil de forma “revolucionária e sustentável” no mercado de jogos.
Prior citou como modelo de negócio a adoção,
pela África do Sul, de licenças limitadas na década de 1990. A inciativa de
regulamentação dos jogos impulsionou o turismo no país africano, que saltou de
5 milhões de visitantes em 1990, para 13 milhões, em 2012. “É uma grande
oportunidade de crescimento econômico em tempos de crise”, ressaltou.
Baixa
tributação
Ele também avaliou como eficiente a política
de baixa tributação dos jogos em Las Vegas, onde o rendimento bruto da
indústria é taxado à alíquota de 6,75%. Conforme o executivo, o modelo se
adapta ao alto grau de investimentos exigido pelo mercado de resorts de luxo.
“É importante proporcionar ambiente de competição para levantar os melhores
produtos para cada localidade geográfica”, disse.
O advogado Anthony Cabot, especialista na
regulamentação da indústria de jogos, sugeriu faixas específicas para tributar
a atividade no Brasil, de acordo com a localização e o porte do empreendimento.
“Captar muito em um pequeno cassino não faz
sentido, mas se o objetivo é criar uma indústria para competir em nível
internacional, não se pode praticar altas tarifas e esperar expansão do
negócio”, sustentou, em resposta aos questionamentos do deputado Jovair Arantes
(PTB-GO).
Cabot destacou que a implementação de
cassinos no Brasil vai requerer, além de decisão sobre tarifas, critérios
mínimos de fiscalização. “Um cassino tem trezentas páginas de regulação, e o
governo tem de auditar todos os 120 estabelecimentos para ver se ela é
cumprida”, disse ao se referir ao estado de Nevada (EUA).
Na opinião do deputado Herculano Passos
(PSD-SP), a legalização da atividade aumenta a arrecadação fiscal à medida que
onera os jogadores. "Diferentemente da criação de impostos que abrange
todo mundo, principalmente aqueles pequenos empresários que não podem arcar com
essa carga tributária enorme", reforçou.
Operações
ilícitas
Sobre o combate à lavagem de dinheiro, o
advogado Anthony Cabot enfatizou a necessidade de controlar a movimentação de
jogadores e acionar as autoridades responsáveis diante de casos suspeitos.
Cabot disse que punir empresas que infringem
a lei ajuda a economia e não mata empregos. Em Las Vegas (EUA), por exemplo, a
identificação física dos jogadores é repassada em tempo real para os
departamentos policiais, que passam a monitorar de perto as apostas. “Esse é o
último lugar a ser escolhido para se lavar dinheiro”, observou.
A fiscalização norte-americana foi elogiada
pelo presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). “Esse tipo de
controle é mais eficaz do que o feito pelo setor bancário dos EUA, que têm uma
capacidade de lavar dinheiro muito mais criativa do que os próprios cassinos”,
disse, ao defender regulação rígida sobre a atividade.
Licenças
Quando questionado pelo deputado Paulo Azi
(DEM-BA) sobre como deveria ser a escolha dos locais sedes de cassinos, Anthony
Cabot disse que a concessão de licenças deve ser avaliada caso a caso, de acordo
com as regras domésticas e dos investimentos que se qualificam a elas.
O vice-presidente de Relações Governamentais
da Las Vegas Sands Corporation, Andrew Abboud, citou o caso de Singapura, onde
foram formuladas regras específicas de licitação para as áreas reservadas aos
casinos. “Lá o governo sabia exatamente onde queria a construção de cada
resort”, observou.
Entretanto, no caso do Brasil, ele sugeriu a
adoção de regras específicas e abrangentes conforme a localização do
empreendimento. Para infraestruturas com sede em grandes metrópoles, por
exemplo, ele recomendou regras menos flexíveis se comparadas às aplicáveis a
pequenas cidades.
Na próxima reunião, marcada para quarta-feira
(24), o colegiado vai ouvir especialistas na implantação de cassinos na região
de Estoril, em Portugal. (Agência
Câmara – Emanuelle Brasil)
