Camara dos
Deputados e Senado Federal já discutem a legalização dos jogos de azar
Em audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos de
Azar no Brasil, o Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos
de Sousa, apresentou ontem (1º) dados que mostram o prejuízo que o Brasil sofre
pela ilegalidade dos jogos.
Segundo ele, mensalmente 200 mil brasileiros saem do País para jogar em
cassinos de todo o mundo. Só para Las Vegas, vão cerca de 150 mil por ano e 70%
dos apostadores nos cassinos Uruguaios são brasileiros. Para Sousa, o Brasil
está exportando jogadores, consumo, dividendos e divisas, que poderiam
permanecer aqui caso os cassinos fossem legalizados. “A falta de um marco
regulatório na área de jogos leva os brasileiros a apostarem nos cassinos da
América do Sul, principalmente no Uruguai, Argentina e Paraguai. Agentes
credenciados por cassinos do Mercosul levam jogadores brasileiros para se
hospedarem nos hotéis-cassinos destes países”, apontou Sousa.
Segundo estimativas do Governo Federal, só em impostos, o Brasil arrecadaria
cerca de R$17 bilhões por ano. Valor que, conforme o deputado Herculano Passos
(PSD-SP), está deixando de entrar nos cofres brasileiros há muito tempo. “São
R$17 bilhões ao ano, multiplicado por 70 anos de proibição dos jogos, isso
significa que já perdemos R$1,2 trilhão. Isso corresponderia a 40 anos de
cobrança da CPMF”, lamentou o parlamentar, que é membro da Comissão Especial.
A legislação proibitiva, no entanto, não alterou o cenário de ilegalidade do
jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$
18,9 bilhões. “Isso significa que, o jogo ilegal movimenta quase o dobro que os
R$ 12,1 bilhões dos jogos oficiais, se somados os R$ 11,4 bilhões das loterias
da Caixa Econômica Federal, R$ 400 milhões das Loterias Estaduais e R$ 300
milhões do turfe, sem nenhuma contrapartida destes recursos para o Estado e
para a sociedade”, explicou Sousa.
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal analisam projetos que
visam a legalização dos jogos de azar. No Senado a tramitação já está mais
avançada e a matéria pode ser enviada para análise na Câmara ainda este mês.
“Quem não está do lado da legalização, está do lado da ilegalidade. Não podemos
mais aceitar isso e este Congresso precisa decidir urgente esta questão”,
defendeu Herculano.
Entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% tem o
jogo legalizado, dos que proíbem a atividade, 75% são islâmicos. Entre os do
G20, 93% têm os jogos legalizados em seus territórios, os 6,97%, que não
permitem correspondem a três países: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, sendo
que os dois últimos são islâmicos. Já entre os 193 países-membros da
Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado, sendo que o
Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade. (Revista
Hotéis)
