Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar
à legalidade. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta
quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto
de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza
os chamados jogos de azar.
O texto já tinha sido aprovado na comissão em
dezembro do ano passado. Mas, em razão de uma série de emendas apresentadas em
Plenário, a matéria voltou à pauta da comissão. O relatório foi lido na reunião
do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista
coletivo. Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas,
das quais acatou cinco.
Uma delas propõe estender os requisitos de
idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para
exploração de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas aos
sócios controladores. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de
mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
Para o relator, as duas emendas impõem
controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar.
O projeto agora segue para a análise do Plenário do Senado. (Agência Senado -
Tércio Ribas Torres – Foto: Beto Barata)
