O presidente da Comissão Especial
sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados), deputado
Elmar Nascimento (DEM-BA), informou nesta quarta-feira (6) que decidiu cancelar
todas reuniões agendadas para a próxima semana e que o colegiado só voltará a
se reunir no dia 19 ou no dia 20 de abril.
Segundo ele, o período servirá
para que os deputados se concentrem em analisar o tema e apresentar sugestões
ao relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
“Já fizemos 15 reuniões, 9
audiências públicas e ouvimos 23 palestrantes. Ou seja, chegamos à fase mais
importante, na qual devemos nos dedicar à legislação em si”, disse Nascimento.
Ao acolher sugestão do deputado Ricardo
Tripoli (PSDB-SP), Nascimento decidiu que a comissão irá disponibilizar, em
meio eletrônico, acesso facilitado a todas as propostas sobre jogos em
tramitação na Casa, a fim de servir de apoio aos integrantes do colegiado.
Principais pontos
O presidente da comissão
apresentou ainda uma sistematização dos principais pontos da proposta, os
quais, segundo ele, deveriam constar do relatório a ser proposto por Mussi.
Entre esses pontos estão normas gerais comuns a todas as modalidades de jogos
(cassino, bingo, bicho, slot machines, poker etc); a criação de uma agência
reguladora voltada ao setor; critérios de idoneidade financeira, fiscal e
pessoal a serem exigidos dos empresários do segmento de jogos; questões
tributárias; infrações; punições; e definições sobre as modalidades de
autorização para cada tipo de jogo (autorização, permissão, concessão).
No entanto, Nascimento destacou
que, antes de se iniciar qualquer análise desses pontos, a premissa dos debates
deve ser se o jogo deve ou não deve ser regulamentado no Brasil.
Relatório
O relator, Guilherme Mussi, disse
que ainda não começou a escrever seu parecer exatamente para aguardar as
sugestões dos demais integrantes do colegiado. “O relatório tem que ser
construído junto com toda a comissão”, destacou.
Mussi comentou ainda que mantém
contato com os senadores Blairo Maggi e Ciro Nogueira, respectivamente, relator
e autor de projeto sobre o mesmo assunto em análise no Senado (PLS 186/14). A
intenção, segundo ele, é criar um canal de diálogo que impeça que o texto
proposto pela Câmara seja muito alterado naquela Casa.
“O senador Blairo Maggi reconhece
que há diversas falhas na proposta, que já se encontra pronta para o plenário
do Senado, principalmente por falta de tempo. Houve um cronograma mais rápido
pelo fato de a proposta fazer parte da chamada Agenda Brasil [sugerida pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros]”, observou Mussi.
Regulamentação
Favorável à aprovação de um marco
regulatório para os jogos no País, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse
que o jogo já existe no Brasil e que falta é ele ser legalizado e regulado. “É
importante existir espaço para um lazer sadio, para investidores terem
confiança e para aumento da arrecadação”, disse Marquezelli.
“Já temos uma rede de loterias e
de clubes onde já funciona um carteado ou alguma coisa. Temos uma rede de
bingos. Por isso, esse relatório é importante, para que essas atividades não
sejam contestadas judicialmente”, completou.
Marquezelli ainda chamou atenção
para a necessidade de criar mecanismos que permitam distribuir o montante
arrecadado com os jogos entre todos os estados e municípios, que forem sede ou
não de empresas do setor.
Também do PTB, o deputado Arnaldo
Faria de Sá (SP) disse que é preciso aproveitar o momento de crise para aprovar
medidas que contribuam para o aumento da arrecadação. “Dificilmente se vai
aprovar a CPMF aqui. Então a aprovação dos jogos pode ser uma solução para
melhorar a arrecadação do governo”, disse ele, ressaltando que muitos
brasileiros já costumam frequentar casas de jogos em outros países, como
Uruguai, Argentina, Paraguai e Estados Unidos. (Agência
Câmara – Murilo Souza – Foto: Lucio Bernardo Jr. - Câmara dos Deputados)
