Em entrevista ao portal do II Brasilian Gaming Congress-BgC,
que será realizado na próxima quarta e quinta-feira, dias 11 a 12 maio respectivamente,
no Windsor Plaza Brasília, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal –
IJL e editor do Boletim de Notícias Lotéricas – BNL, jornalista Magnho José,
que será responsável pela abertura do congresso, defendeu que todas as
modalidades que são operadas na clandestinidade no Brasil sejam legalizadas
após a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
O dirigente também comentou que não acredita
que o impeachment da presidente Dilma Roussef, não vai afetar o processo a
legalização dos jogos no Brasil, já que a iniciativa da criação do marco
regulatório é do Congresso Nacional e não do Executivo.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
BgC –
Qual o seu papel no esforço atual para a legalização do jogo no Brasil?
O Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, que
temos a honra de presidir, é uma organização não governamental que defende a
legalização do jogo no país. Hoje o IJL não está sozinho neste processo. Vários
atores sociais e políticos, além de outras entidades, também estão trabalhando
para que este setor seja legalizado e regulamentado pelo Estado.
Um dos méritos do IJL foi a produção e
divulgação de estudos econômicos confiáveis sobre o movimento geral de apostas
do jogo ‘clandestino’ ou ‘tolerado’ e o potencial do mercado com a criação do
marco regulatório do jogo, proporcionando assim, um novo cenário junto ao
Congresso Nacional e ao Executivo. Este novo momento significou uma mudança de
paradigma no processo de legalização deste setor.
BgC –
Porque é que esta altura é ideal para a regulamentação dos jogos no País?
O Brasil talvez seja o país não muçulmano,
que tem a mais longa proibição de jogos de azar no mundo. Em outubro deste ano,
serão 75 anos da Lei de Contravenções Penais, que proibiu o Jogo do Bicho e, no
próximo dia 30 de abril, serão 70 anos de proibição de funcionamento dos
cassinos.
A legislação proibitiva não alterou o cenário
do jogo no Brasil, que movimenta anualmente, em apostas clandestinas mais R$
19,9 bilhões segundo estudo desenvolvido pelo Boletim de Notícias Lotéricas –
BNL, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL contra os R$ 14,2
bilhões do jogo legalizado. Ou seja, para cada R$ 3 reais apostado no Brasil,
apenas R$ 1 vai para o jogo oficial.
Além do ganho com tributos e investimentos
externos, seriam formalizados imediatamente 450 mil empregados do jogo do bicho
e criados pelo menos mais 150 mil com as outras modalidades. Ou seja, Estado e
sociedade só têm a ganhar com a legalização.
BgC
– Em que etapa frente a legalização estão? Qual o calendário que prevê
para a sua finalização?
O PLS 186/2014 já foi aprovado pela Comissão
Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) no Senado Federal, que legaliza as
operações de cassinos (complexo integrado de lazer e on-line), bingos
(presencial, on-line e videobingo), jogos eletrônicos (videojogos) e jogo do
bicho.
Além do Senado, a Câmara dos Deputados também
está analisando e condensando as principais propostas de legalização de todas
as modalidades de jogos de azar através da Comissão Especial do Marco Regulatório
dos Jogos no Brasil. Atualmente, a Comissão Especial está em fase final de
Audiências Públicas com os diversos setores da sociedade.
Como o calendário de votações é definido pelo
rito de cada Casa legislativa, fica difícil prever uma data para finalização do
processo. No Senado, está faltando apenas a votação do PLS 186/2014 pelo
Plenário. Já na Câmara dos Deputados, ainda falta a apresentação, discussão e
votação do relatório com o substitutivo do deputado Guilherme Mussi e posterior
votação pelo Plenário da Câmara. Além disso, no meio do processo instalou-se
uma grande crise política no país, que culminou no pedido de abertura de
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.
BgC –
Quais os principais desafios que identifica de momento e como podem ser
resolvidos?
Como defensores da proposta, temos enfrentado
vários desafios e sabemos que ainda teremos outros. A legalização do jogo no
país depende do Congresso Nacional e, para que haja sucesso, continuaremos
tentando esclarecer a todos os parlamentares das vantagens e da necessidade de
criação de um marco regulatório para este setor. Além disso, acreditamos que
todas as modalidades, hoje praticadas, devam ser legalizadas, ou seja, o
Congresso deveria legalizar toda a demanda existente hoje na sociedade. Outro
grande desafio será a definição do modelo de autorização para operação das
diversas modalidades, colocando os operadores nacionais e internacionais em
condições de igualdade, além de garantir segurança jurídica para os
investidores.
BgC –
Qual o processo que os legisladores estão usando para entender/se educar na
indústria de forma a estarem certos de que as decisões corretas estão sendo
tomadas?
O texto do Senado está praticamente fechado e
pronto para votação do Plenário. Já a Câmara dos Deputados optou por outra
estratégia e já realizou 15 reuniões, 9 Audiências Públicas para ouvir 23
palestrantes entre técnicos e especialistas brasileiros e internacionais. Além
disso, os membros do colegiado estão estudando o tema e visitando vários
mercados de jogos legalizados e aprendendo com as melhores práticas.
O Brasil terá a vantagem, por ser um dos
últimos mercados não legalizados, de aproveitar as melhores práticas observadas
em outros países e evitar os erros.
BgC –
Para alguém de fora que olha para o estágio político que pais atravessa,
entende que o processo de regulamentação poderá sofrer atrasos derivado as
discussões de impeachment que estão tendo lugar – Qual a sua opinião/comentário
sobre esta situação?
Inicialmente, entendemos que o prazo de
tramitação das propostas da legalização no Congresso Nacional já ficou
comprometido pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O
Congresso Nacional está com as atenções totalmente voltadas para este processo.
Mas também acreditamos que este ambiente político estará resolvido nos próximos
meses.
Independente do resultado final e, logo após
a votação do impeachment, a criação do marco regulatório do jogo voltará a
pauta do Legislativo. Além disso, a iniciativa da legalização é do Congresso
Nacional e não do Executivo, portanto o processo prosseguirá independente do
resultado do impeachment.
BgC –
Você irá assistir ao Congresso Brasileiro de Apostas (BgC) em Brasília, quais
são as suas expectativas para o evento? O que gostaria de retirar do evento e
quem gostaria de conhecer lá?
Com certeza estaremos presentes ao evento.
Mas cabe reconhecer que o Brasilian Gaming Congress – BgC teve um papel
importante no processo de legalização do jogo no país, pois foi a partir do primeiro
BgC, que começou efetivamente a atuação do Instituto Brasileiro Jogo Legal
junto ao Congresso Nacional e ao Executivo.
Acreditamos que o mais importante neste
segundo evento é continuar conhecendo as melhores práticas e como outros países
enfrentaram a transição entre o jogo ‘clandestino’ ou ‘tolerado’ para o jogo
legalizado e regulamentado.
BgC –
Os defensores têm enfrentado problemas com os opositores da legalização do jogo
no país?
Acrescentaria a esta entrevista os problemas
que enfrentamos com os opositores a legalização, que insistem em acreditar que
o jogo no Brasil começará com a legalização deste setor pelo Estado. Alguns
atores políticos e uma pequena parte da mídia que pretende manter o jogo na
ilegalidade investem na falácia que a operação de jogos é meio clássico de
lavagem de dinheiro.
Mas como diz um sábio amigo, que prefere se
manter no anonimato, no caso do jogo só temos duas opções: jogo legal ou
ilegal. A opção “não jogo” é impossível, pois mais 20 milhões de brasileiros jogam
todos os dias no jogo do bicho.
O Brasil tem que amadurecer e enfrentar a
questão do jogo de forma pragmática, sem o envolvimento de questões de ordem
moral ou religiosa. É necessário legalizar e regulamentar o jogo antes de
proibi-lo, pois a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva
a corrupção. Além disso, com o jogo legal ganham Estado e sociedade.
