A Comissão Especial do Marco
Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) realiza audiência pública nesta
quarta-feira (11), às 14h30, para ouvir o presidente do Sindicato dos
Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo – SINCOESP e vice-presidente
Federação Brasileira de Empresas Lotéricas – FEBRALOT Jodismar Amaro e o
presidente da FEBRALOT, Roger Benac. A reunião será realizada em Plenário a ser
definido.
Também
haverá deliberação dos requerimentos apresentados até a noite desta terça-feira
(10) e do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que solicitou ao colegiado que
sejam convidados os representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e
Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço -
SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de
Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São
Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a
reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.
A
comissão especial foi criada há seis meses para analisar 14 projetos de lei,
alguns deles em tramitação há 25 anos (PL 442/91 e apensados), que legalizam os
jogos no País.
Esses
14 projetos serão transformados em uma proposta única, o chamado Marco
Regulatório dos Jogos, que pretende liberar e disciplinar o funcionamento de
modalidades hoje proibidas, como os cassinos, o jogo do bicho, bingos e
máquinas caça-níqueis.
