A comissão especial da Câmara encarregada de
analisar 14 projetos que legalizam o funcionamento se cassinos, jogo do bicho,
bingos e máquinas caça-níqueis no país aguarda a chegada de mais uma proposta,
a décima-quinta, que já está pronta para ser votada no Plenário do Senado.
Se aprovada pelos senadores, a proposta que
cria o Marco Regulatório dos Jogos será incorporada pela comissão e depois
disso pode ir direto para o Plenário da Câmara.
Se a Câmara fizer alguma alteração, o projeto
volta para o Senado. Só que as mudanças já estarão negociadas com os senadores
como maneira de apressar a aprovação. É o que explica o relator da comissão
especial da Câmara, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo:
"Não adianta a
gente ter o trabalho, aqui, de nos reunirmos, quebrar a cabeça, fazer o melhor
possível, ouvir todo mundo, como a gente já vem ouvindo diversas pessoas,
diversos segmentos, e chegar lá e eles alterarem totalmente o que for feito por
nós. Por isso tem que haver essa sincronia com eles, porque se a gente altera
de um jeito e lá... por exemplo, eu sei de alguns pontos que eles são
totalmente contra. Eu ouvi do senador Aécio, inclusive. Então, a gente vai
acolhendo algumas sugestões, já para tentar fazer uma coisa parecida para não
chegar lá e eles simplesmente deceparem o que for colocado por nós."
A proposta em tramitação no Senado cria um
órgão federal, ainda sem nome definido, que ficará encarregado de autorizar e
controlar os cassinos.
Serão autorizados, no máximo, 35 cassinos no
país. Um estado poderá ter no máximo três estabelecimentos desse tipo.
Mas isso não quer dizer que a Câmara vai
manter esse limite. O relator, Guilherme Mussi, ainda não apresentou seu
parecer e pode acatar sugestões de mudança.
Uma delas foi feita pelo presidente do
Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno Santos de Sousa, para quem o limite de
35 cassinos é pouco:
"Na América
Central e na América do Sul, nós temos 535 cassinos, sendo que a Argentina é a
que mais tem, com 160; Colômbia com 86, Peru com 65, Uruguai com 35, Paraguai
seis e Chile 29. Lá na lei que está tramitando no Senado está previsto que o
Brasil só poderá ter 35 cassinos. Um país com uma população de 200 milhões de
habitantes, eu entendo que 35 cassinos é muito pouco".
A proposta do Senado também estabelece o
limite de uma casa de bingo para 250 mil habitantes. Ou seja, em um município
de 1 milhão de habitantes só poderiam existir quatro estabelecimentos.
A exceção é o Distrito Federal, com uma casa
de bingo para 150 mil habitantes.
Mas a Câmara pretende acrescentar modalidades
no Marco Regulatório dos Jogos. Quem explica é o presidente da comissão
especial, deputado Elmar Nascimento, do Democratas da Bahia:
"No projeto
terminativo do Senado tem a previsão apenas de três modalidades, que é bicho,
cassinos e bingos nos modelos presencial e on-line. E está excluído, por
exemplo, o que nós discutimos aqui. No texto do Senado estão excluídas as
lotéricas estaduais, os jogos de aposta on-line e aquela questão que foi
discutida aqui e que pode ser tratada como esporte, mas nós temos que discutir
se deve tratar nesse texto ou não, que são aqueles campeonatos de pôquer,
gamão, sinuca, xadrez, esse tipo de coisa."
A possibilidade de os estados criarem loterias
próprias para aumentar sua arrecadação foi muito discutida na comissão.
Representantes da Associação Brasileira das Loterias Estaduais defenderam a
revogação de um decreto de 1967 que dá à Caixa Econômica Federal o monopólio
sobre as loterias.
Graças a este decreto, poucos estados, como
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina têm suas próprias loterias.
O deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de
Janeiro, defende que o assunto seja tratado no projeto:
"Tem que se
colocar as loterias estaduais e também a questão das casas lotéricas. Isso tudo
faz parte de um marco regulatório dos jogos no Brasil, porque isso tem um
parque arrecadatório importante. Por óbvio que fica parecendo que a gente só
está discutindo aqui a questão da ampliação desse marco regulatório para outras
atividades, a exemplo, entre aspas, das chamadas de cassinos. Não é isso, não é
só isso. O papel nosso aqui não pode se restringir."
Mas argumentos como aumento da arrecadação e
do número de empregos não sensibilizam quem é contra a proposta de legalização
dos jogos no Brasil.
É o caso do deputado Luiz Carlos Hauly, do
PSDB de São Paulo, que considera os jogos nocivos para a economia e para a
população:
"A mulher é
quatro vezes mais susceptível ao jogo. Temos que ter uma forma de ter essa atividade
lúdica nas igrejas, nas APM (Associação de Pais e Mestres), para ajudar a
manter uma escola. Agora, vem o capitalista de Las Vegas, de Atlanta, de Macau,
da Coréia, aqui na minha terra... tenha paciência!"
O advogado Paulo Fernando Melo, do Movimento
Brasil sem Azar, também acha que o custo da liberação não vale o aumento da
arrecadação proporcionada pelo funcionamento de casas de jogos nem o aumento do
turismo:
"Mas qual é o
tipo de turistas que queremos no Brasil? Aquele relacionado com o tráfico, com
a prostituição, com a exploração de mulheres, com a pedofilia, exploração
sexual de menores, com a criminalidade? Ou seja, nós temos um país com muitas
oportunidades de turismo que não precisa se abrigar na questão da
jogatina."
O projeto
do Senado prevê que as cidades onde será autorizada a instalação de cassino
serão escolhidas pelo órgão do poder Executivo com base no potencial de
desenvolvimento econômico e social da região.
Confira,
no terceiro capítulo: o jogo do bicho, mesmo clandestino, emprega meio milhão
de pessoas e movimenta R$ 12 bilhões por ano.
(Clique
aqui
e ouça a reportagem na Rádio Câmara - Reportagem – Antônio Vital - Edição –
Mauro Ceccherini - Trabalhos Técnicos – Ribamar Guimarães)
