O potencial de mercado de jogos é cerca de 1%
do PIB de um país, no Brasil, a regularização da atividade pode gerar um
faturamento de R$ 59 bilhões anuais, com previsão de arrecadação de R$ 17
bilhões em tributos. Os números foram apresentados em reunião do Conselho
Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 9 de junho, no Rio de
Janeiro.
Atualmente, a legalização dos jogos está em
discussão no Congresso Nacional, em um projeto no Senado e outro na Câmara. “É
indiscutível que esse tipo de atividade existe por aqui. Já é tempo de entender
a relevância e discutir – à luz da crise econômica atual – a legalização de
cassinos no Brasil como forma de fomentar a atividade turística, gerar emprego
e renda”, destaca o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio.
Segundo observou o deputado federal Herculano
Passos (PSD-SP), presidente da Comissão de Turismo da Câmara e da Frente
Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, o jogo já existe no Brasil e é
explorado pelo Estado, caso da Loteria da Caixa, das loterias estaduais e dos
Jockeys. Ele explica que o que se discute é a exploração privada da atividade e
a regularização dos jogos ilegais, que são: o jogo do bicho, os bingos, os
caça-níqueis (slots) e o jogo na internet; além da abertura de cassinos.
Os
jogos no mundo
Existem atualmente quase 7 mil cassinos no
mundo, e essa indústria mobilizou, no ano passado, 488 bilhões de dólares.
Entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm
o jogo legalizado, sendo que o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram
a atividade. Para o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magnho
José, já passou a hora de a sociedade brasileira debater o tema, após 70 anos
de proibição. “O mundo todo encara o jogo como uma indústria, e não nas páginas
policiais, que é como encaramos no Brasil”, defende Magno.
Em 2015, as apostas legais movimentaram R$
14,2 bilhões, enquanto as ilegais R$ 19,9 bilhões, totalizando R$ 34,1 bilhões,
isso quer dizer que a cada 3 reais gastos com a atividade, 2 vão para os jogos
ilegais, não gerando impostos ou qualquer retorno social. “É preciso refletir e
entender que não existe a opção “não jogo”, ou ele é legal, ou ilegal, mas ele
existe”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magno
José de Souza.
Argumentos
contrários
Os argumentos contrários à regularização dos
jogos focam em questões como a possibilidade de lavagem de dinheiro, aumento no
número de jogadores compulsivos e em questões morais. O que a experiência dos
países onde a atividade é legalizada mostrou é que não existe um aumento das
patologias. Magno explica que os cassinos aplicam “mandados de autoexclusão”,
que proíbem a entrada de jogadores compulsivos por dois anos e que podem ser
requeridos pelas famílias ou pelo próprio jogador. Herculano Passos também não
concorda com a avaliação de que a legalização aumentaria o número de jogadores
compulsivos. “As pessoas com compulsão vão jogar, sendo o jogo legal ou não;
nos cassinos, existe um acompanhamento para prestar ajuda a eles e às
famílias”, argumenta o deputado Herculano passos.
Sobre a possibilidade de lavagem de dinheiro,
o presidente do Instituto Jogo Legal afirma que 30% do dinheiro dos cassinos
vai para impostos, o que encarece a operação, além do risco, pois os prêmios de
R$ 10 mil precisam ser informados para o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), que questionaria ganhos sequenciais.
Geração
de empregos
Segundo Magnho José, o Brasil hoje é o maior
exportador de jogadores do mundo, cerca de 200 mil brasileiros viajam, todos os
anos, para jogar em qualquer país que tem a atividade legalizada. O deputado
federal Sérgio de Oliveira (PSD-PR), integrante da Comissão de Turismo,
destacou a perda de receita com a ida de pessoas para jogar em cassinos de
países vizinhos: “Em Foz do Iguaçu, temos cassinos nos países fronteiriços,
Paraguai e Argentina, e é possível ver a grande quantidade de brasileiros que
vai jogar todos os fins de semana”, declarou.
A expectativa é de que a legalização dos
jogos gere imediatamente 150 mil novos postos de empregos diretos e, com a
formalização dos empregados no jogo do bicho, que são cerca de 350 mil pessoas
que serão registradas, o número total deve alcançar 500 mil empregos diretos. (CNC
Imprensa – Foto: Christina Bocayuva)
