O governo federal cogita apoiar a
legalização dos jogos de azar para diminuir o deficit das contas da Previdência
Social. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A proposta de legalizar e
tributar os jogos de azar foi feita por centrais sindicais que se reuniram com
o governo nesta segunda-feira na tentativa de elaborar um projeto para a
reforma da Previdência. "No conjunto das propostas que foram apresentadas,
o bingo tem um peso importante atribuído pelas centrais e o governo está
debruçado sobre isso", afirmou Padilha. O ministro afirmou que a proposta
de Reforma da Previdência deverá ser finalizada e apresentada em julho deste
ano.
Apesar
de ter se referido aos bingos, Padilha esclareceu ao longo da entrevista que a
proposta apresentada pelas centrais sindicais se refere a diversas modalidades
de jogos de azar e não somente aos bingos, mas não especificou quais deles.
No
Congresso Nacional, tramitam diversas propostas que preveem a legalização dos
jogos de azar. Estudos preliminares indicam que a tributação dessas atividades
poderia gerar uma receita extra de até R$ 20 bilhões.
A
proposta é aprovada por alguns ministros do governo Temer.
De
acordo com o secretário de finanças da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil),
Juvenal Pedro, a proposta das centrais sindicais prevê a regulamentação e
tributação dos jogos de azar e a divisão do valor arrecadado para as áreas da
Saúde e da Previdência Social. Segundo ele, o governo sinalizou durante a
reunião que irá apoiar a legalização dos jogos de azar no Congresso. "O
governo sinalizou que vai aprovar a proposta no Congresso Nacional quanto à
regulamentação dos bingos", disse Juvenal.
Mais
comedido, Padilha afirmou que o governo ainda estuda as propostas, mas disse
que a regulamentação dos jogos de azar poderia diminuir a pressão sobre as
contas da Previdência. "Se nós criarmos fontes permanentes de receitas que
sejam extraordinárias em relação à receita ordinária do sistema previdenciário,
claro que o peso do sistema será menor e poderemos trabalhar com mais
folga", afirmou Padilha.
De
acordo com o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo de Siqueira Freitas, a
legalização dos jogos de azar não seria suficiente para acabar com o déficit
nas contas da Previdências. Segundo ele, se todas as propostas apresentadas
pelas centrais sindicais ao governo fossem adotadas, ainda haveria um rombo de
R$ 50 bilhões anuais na Previdência. Freitas afirmou que a Previdência vai
fechar o ano de 2016 com um rombo de R$ 136 bilhões.
"O
governo demonstrou para as centrais que ainda que todas fossem adotadas, ainda
assim, restaria um déficit que precisa ser equacionado [...] esse deficit seria
de aproximadamente R$ 50 bilhões", afirmou. (Do UOL Política,
em Brasília - Leandro Prazeres)
