Pode ser votado esta semana no
Plenário do Senado o projeto (PLS 186/2014)
que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos. O
texto que vai ao Plenário é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi
(PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento
econômico do país.
O projeto, de autoria do senador
Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser explorados,
além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para
distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também haverá requisitos de
idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de
exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de
mandatos eletivos explorem os jogos. Essa vedação ainda atinge cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
A matéria também fixa regras para o
funcionamento das casas de bingo. Será credenciada, por município, uma casa de
bingo a cada 150 mil habitantes. O texto deixa claro, porém, que os bingos
filantrópicos ou beneficentes, de caráter eventual, não estarão submetidos às
novas regras.
Arrecadação
Para o autor do projeto, o papel do
Estado deve se restringir a criar regras para disciplinar e fiscalizar a
exploração dos jogos de azar no país. Ciro afirma que é, no mínimo, incoerente
dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir
e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o
senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por
ano.
Ciro informa, ainda, que o Brasil
deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de
regulamentação dos jogos de azar. Na visão do senador, o projeto contribui para
a geração de milhares de empregos e fortalece a política de desenvolvimento
regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganha o
governo e ganha a sociedade.
— O país está enfrentando uma
situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia
continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha
o menor benefício quanto a isso — afirmou o senador, em reunião na Comissão
Especial do Desenvolvimento Nacional, onde a matéria foi debatida.
Cassinos
Pelo projeto, os cassinos deverão
funcionar junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente
para esse fim, com hotéis e restaurantes. Segundo Ciro Nogueira, os cassinos
poderão gerar emprego e incrementar o turismo no país. O Poder Executivo,
conforme o projeto, poderá credenciar até 35 cassinos, observando o limite de
no mínimo um e no máximo três estabelecimentos por estado. O mesmo grupo
econômico não poderá ser credenciado a explorar mais de três cassinos.
A história dos cassinos no Brasil é
curta: vai da legalização, em 1920, até a proibição, em 1946. Conforme matéria
especial da Rádio Senado,
a proibição veio com um decreto assinado em abril de 1946 pelo então presidente
Eurico Gaspar Dutra (1945-1951). Ele argumentou que os jogos eram “nocivos à
moral e aos bons costumes”. No auge, o país teve 70 cassinos, a maioria no Rio
de Janeiro e sul de Minas Gerais.
A proibição de 1946 contou com o
apoio do Congresso Nacional. Entre os motivos que levaram Dutra a decretar o
fim dos jogos de azar estaria uma suposta tentativa de eliminar todos os
vestígios do período Getúlio Vargas — que fora o grande incentivador dos
cassinos — e até mesmo a pressão exercida pela primeira-dama, Dona Santinha,
que era católica fervorosa e tinha aversão ao ambiente dos salões de apostas e
dos espetáculos teatrais.
A proibição teve um forte efeito econômico
em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como
Petrópolis (RJ) e Poços de Caldas (MG). Com o fechamento dos cassinos, cerca de
55 mil brasileiros perderam o emprego. A maior parte deles nem sequer recebeu
as indenizações trabalhistas.
Divergências
O PLS 186/2014 foi aprovado na
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no mês de março em meio a
muita discussão. De um lado, os argumentos eram a geração de empregos e o
aumento da arrecadação. De outro, a lavagem de dinheiro e a entrada para a
prática de diversos crimes. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou
de modo contrário ao projeto, dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar
dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador. Para o senador, práticas
ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser estimuladas com a
regularização do jogo.
O senador licenciado Blairo Maggi,
relator do projeto na CEDN, afirmou que “é desejável a iniciativa de se
regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Para ele, a ilegalidade atual acaba
desencadeando outro efeito perverso: os recursos obtidos com a exploração do
jogo serviriam, em muitos casos, para a corrupção de agentes públicos.
Manifestações externas
Também houve manifestações externas
sobre o projeto. A Câmara Municipal de Chapecó (SC) enviou uma moção ao Senado
criticando a regularização dos jogos, que atentariam contra “os bons costumes e
a lei vigente”. Na mesma linha, o Movimento Nacional Brasil sem Azar enviou um
ofício para “manifestar profunda insatisfação” com a condução do projeto. Para
o movimento, o jogo pode trazer “nefastas consequências físicas e
psicológicas”, além de favorecer a lavagem de dinheiro.
Já as comissões de Turismo e do
Mercosul da Assembleia Legislativa do Paraná enviaram uma moção de apoio à
iniciativa. Segundo a manifestação, o projeto pode ajudar no desenvolvimento da
região de Foz do Iguaçu, que poderia ter cassinos e assim concorrer com o setor
de entretenimento do Paraguai e da Argentina, onde os cassinos são liberados e
atraem muitos turistas. (Agência
Senado - Tércio Ribas Torres)
