Dois projetos sobre legalização de jogos de
azar em tramitação no Congresso Nacional trouxeram à tona um tema polêmico que
está cercado de posições contrárias e favoráveis à possível mudança da
legislação. No duelo de argumentos, de
um lado, há quem defenda a hipótese de aumento de arrecadação e a transparência
que a legalização proporcionaria. De outro lado, existe o temor de que o jogo
geraria riscos de um novo espaço de vício e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal (MPF), por
exemplo, é contrário à ampliação das modalidades de jogos consideradas legais.
“A experiência do MPF é muito negativa na atuação contra essas organizações
criminosas que exploram os jogos de azar hoje no Brasil”, afirmou o procurador
da República Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais do
MPF. A visão da PGR é que a legalização
de outras modalidades de jogos não permitiria o ingresso de outros atores nessa
atividade. “Os jogos criarão mais dificuldades para atuação do poder público, continuarão
a praticar crimes e terão mais desenvoltura nesse trabalho”.
Já o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)
defende a legalização e a criação de um marco regulatório para essas atividades
em colaboração com os poderes públicos. “O Instituto Brasileiro Jogo Legal vê
com ânimo e otimismo a iniciativa do Congresso Nacional em legalizar o jogo no
Brasil apesar de a gente viver um atraso histórico de quase 75 anos nessa
legislação”, afirma presidente da instituição, Magno José.
Responsável por estimular estudos e pesquisas
sobre os jogos, o Instituto estima que o jogo legal movimenta hoje no país
cerca de R$ 14 bilhões enquanto o jogo ilegal movimenta em torno de R$ 20
bilhões. “Baseados nessas premissas de que o Brasil já tem jogo legal e tem
jogo clandestino, nós entendemos que é oportuno que o Congresso Nacional crie
uma lei para trazer esse mercado clandestino para a legalidade”.
Duelo
de argumentos:
Arrecadação
Procuradoria
Geral da República (PGR)
As modalidades em que se pretende ampliar a
legalização são o videopoker, as máquinas de caça-níquel para bingos. A
clientela que o segmento tem como foco pode ser públicos de "baixa e média
renda". No entender da procuradoria, o jogo seria prejudicial porque
atrairia pessoas que não têm economias. "Essas pessoas pegariam parte da
renda que usariam no supermercado, no cinema, em roupa e vai transferir esse
dinheiro para o jogo. Então, a tributação só muda de segmento", disse o
procurador da República Peterson de Paula
Instituto
do Jogo Legal (IJL)
A primeira vantagem de se ter o jogo
legalizado é que se torna possível controlar e arrecadar com essa atividade.
"Além disso, você vai ter geração de investimentos através da construção
de cassinos, casas de bingo, entre outras atividades e também você vai ter
oportunidade de gerar novos empregos e de regularizar empregos que existem hoje
na clandestinidade", defende o jornalista Magno José.
Lavagem de dinheiro
Lavagem de dinheiro
PGR
Quando a indústria dos jogos na
clandestinidade se fortalece, chega um momento que precisa ganhar a legalidade
para ampliar os negócios. "O empresário que explora os jogos vai ter
dificuldade de começar a justificar aqueles ganhos porque lava dinheiro em um
lugar ou outro, mas isso cria problemas", afirma o procurador.
"Com a legalização, ele ganha um espaço maior para
lavagem de dinheiro. É um segmento que satura do ponto de vista da
clandestinidade e precisa ganhar a luz do dia"
IJL
Lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado,
entende o instituto. Existiriam atividades prestadoras de serviços em que o ‘lavador’
pagará apenas 16,33% em tributos Federal e municipal.
"A legislação brasileira obriga que prêmios acima de
R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de
Controle de Operações Financeiras – COAF, órgão vinculado ao Ministério da
Fazenda e responsável pela fiscalização sobre lavagem de capitais no país, além
da tributação de 27,5% de Imposto de Renda sobre o prêmio".
Vício
PGR
Nos Estados Unidos, Europa, o jogo traz o
"ludopata", o sujeito que não consegue controlar esse vício. O
Sistema Único de Saúde não teria condições de cuidar dessas pessoas doentes.
"Hoje, o SUS tem dificuldade de cuidar do próprio viciado em drogas. Os
centros de atendimento especializados não se estruturam no nosso país",
afirma Peterson de Paula.
"Custa crer que esse novo impacto no nosso sistema
de saúde teria uma resposta adequada".
IJL
Quando se traz o jogo pra legalidade,
torna-se possível controlar a operação do jogo. "Você passa a ter
informações precisas para poder estabelecer qual a quantidade de jogadores
patológicos". Para o instituto, as políticas públicas poderão minimizar o
impacto desse problema.
"Poderão ser criadas também campanhas educativas
para minimizar o impacto do jogo".
(Portal
EBC - Por Leandro Melito e Líria Jade - Colaborou Luanda Lima)
