BRASÍLIA- Um dos projetos polêmicos que
tomará a atenção do Congresso na volta do recesso branco é o que legaliza os
jogos de azar e está pronto para ser votado na pauta do Senado. Cresce o
entendimento de que a parte mais “palatável” do texto se refere à abertura de
cassinos em complexos hoteleiros, com previsão de investimentos bilionários no
Brasil e, teoricamente, mais fáceis de fiscalizar.
Por outro lado, setores do governo defendem
que a medida seja avaliada de forma ampla: com um estudo sobre a relação
custo-benefício entre o que será arrecadado e o que haverá de gasto com
fiscalização, antes de uma posição formal sobre o tema.
O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirmou ao GLOBO que defende “estruturas maiores”, notadamente os
cassinos, como forma de elevar a receita com jogos. As demais formas de jogo de
azar, para Maia, devem ser vistas com maior cuidado.
— O que eu defendo são essas estruturas
maiores, onde os investimentos serão da ordem de R$ 1 bilhão, com cassinos e
resorts. Esses, sim, podem valer a pena para o Brasil. Qualquer outra
estrutura, tenho muita dúvida se vale a pena — disse.
Dinheiro
iria para saúde e segurança
Essa avaliação encontra ressonância em
setores resistentes ao projeto, como o Ministério Público. A instituição
defende que a legalização poderá deixar as “portas escancaradas” para os crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro. Para o Ministério Público, somente seria
aceitável discutir, neste momento, algo restrito à vinda de grandes
investimentos com cassinos e redes de hotéis, que aumentariam o fluxo de
turistas e gerariam novas receitas, e não só mudanças no segmento a ser
tributado. Maia diz que é preciso debater:
— Temos que discutir se o Brasil tem ou não
jogo, mesmo sendo proibido. Hoje, tem oito mil máquinas de caça-níquel todos os
dias arrecadando, no mínimo, R$ 50 cada uma. Fora a loteria. É bom legalizar o
jogo do bicho? Porque ele existe. Em que condições? A discussão é: devemos ter
jogo regulamentado e que tipo de jogo? Acho que caminhar pelos grandes projetos
de cassino, acompanhado com resort, espaço para eventos e shows, uma estrutura
como existe nos EUA, pode ser positivo para o Brasil — afirma.
No governo, o assunto é polêmico. Há uma
preocupação em não ter, antes da votação do impeachment, a imagem afetada pela
defesa da legalização dos jogos. Por isso, auxiliares de Temer pediram ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que adie a votação do projeto
para o final de agosto, quando a decisão sobre o afastamento definitivo de Dilma
Rousseff deverá ter sido tomada. Renan incluíra o tema na pauta do Senado, mas
deu sinais de que poderá concordar com o adiamento.
Alguns assessores de Temer propõem que a
legalização dos jogos seja vinculada a uma “causa nobre”, como o direcionamento
de parte da receita arrecadada para Saúde, Previdência ou Segurança Pública — o
que ajudaria a mitigar o impacto negativo da aprovação da proposta.
Setores do Palácio do Planalto defendem que a
proposta seja restrita à legalização dos cassinos, que seriam mais fáceis de
fiscalizar e trariam aportes maiores de receita. Porém, outros segmentos acham
que a questão deve ser vista de forma ampla e que seja analisado o
custo-benefício de todas as propostas. Há previsão de reunião com integrantes
de Ministério Público, Receita Federal, Coaf, ministérios da Fazenda e do
Turismo sobre o tema.
— Se o governo entrar nessa discussão, terá
de olhar de forma mais ampla, não dá para fechar só em torno dos cassinos. Não
há posição fechada — diz uma fonte do Palácio do Planalto.
O projeto foi apresentado em 2014 pelo
senador Ciro Nogueira (PP-PI) — investigado na Operação Lava-Jato. Mas o
relatório que deve ser apreciado no plenário do Senado, na volta do recesso, é
de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo o texto,
fica autorizada a exploração do jogo do bicho, do bingo, dos jogos eletrônicos
como o caça-níquel e de jogos de cassino, entre outros.
O que
está em discussão
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), pretende votar em agosto o projeto que legaliza os jogos, com o
parecer do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da
Agricultura. O projeto prevê:
- O funcionamento de cassinos, bingos, jogos
eletrônicos e jogo do bicho.
- Em cada município, será credenciada no
máximo uma casa de bingo para cada 250 mil habitantes.
- Os cassinos funcionarão junto a complexos
turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e
restaurantes.
- É exigida a idoneidade a todos os sócios da
pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar.
- É proibido que detentores de mandatos
eletivos explorem jogos de azar, assim como seu cônjuge, companheiro ou parente
em linha reta até o 1° grau.
- O Poder Executivo poderá credenciar até 35
cassinos em complexos integrados de lazer, observando o limite de no mínimo um
e no máximo três estabelecimentos por estado. (O
Globo - Júnia Gama - Foto: Ailton de Freitas)
