A reunião do Conselho Municipal de Turismo de
Petrópolis (RJ) (Comtur) recebeu, na tarde da última quinta-feira (14), o
presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José. Na ocasião, o
especialista abordou temas voltados à regulamentação dos jogos de azar no país,
assunto que está sendo discutido no Senado. Para ele, até o fim do ano a
questão estará regularizada. Magnho lembrou ainda que os jogos clandestinos
movimentam cerca de R$ 19 bilhões no Brasil. Com a regularização, o valor pode
chegar a R$ 60 bilhões, sendo que desta forma, o Governo Federal receberia de
tributos R$ 18 bilhões. O encontro aconteceu no Cefet, antigo prédio do Fórum,
no centro da cidade.
O jogo foi proibido no país pelo
ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946. Na época, sob o argumento de que
era degradante para o ser humano. Setenta anos se passaram e o jogo continua
acontecendo, só que na clandestinidade. Por esse motivo, Magnho acredita que a
situação deverá ser regulamentada até o fim do ano. “A globalização mostrou que
o mundo inteiro regularizou, regulamentou e controlou a atividade. O país,
hoje, exporta, pelo menos, 230 mil jogadores para outros polos do mundo o ano
inteiro”, disse.
Quando os jogos foram proibidos, o Brasil
contava com 71 cassinos e empregava 53.200 pessoas. “Petrópolis teve o maior
cassino da América Latina, que foi o Hotel Quitandinha. E como cidade com
potencial turístico poderia voltar a ter. Além disso, se beneficiaria com
tributos municipais dos bingos e jogos de bicho”, afirmou.
Para Magnho, que trabalha com pesquisas em
jogos e loterias, também é professor universitário e jornalista, a
regulamentação também estimularia outras atividades como o comércio e ajudaria
a desenvolver as profissões geradas pela cadeia produtiva dos jogos. Além
disso, é uma maneira de formalização dos empregados que, atualmente, atuam de
maneira clandestina.
O texto do Projeto de Lei 186 de 2014, do
senador Ciro Nogueira, que tramita no senado, é um substitutivo do senador
licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que define os tipos de jogos que podem ser
explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de
prêmios e arrecadação de tributos. O PL estabelece também que, em cada
município, será credenciada no máximo uma casa de bingo a cada 150 mil
habitantes. Já os cassinos deverão funcionar junto a complexos turísticos
construídos especificamente para esse fim, juntamente a hotéis e restaurantes.
A ideia é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de
desenvolvimento regional, por meio do turismo. (Tribuna de Petrópolis - Aline
Rickly - Foto: Marco Oddone)
