Foi apresentada nesta quarta-feira (10) uma
nova proposta para a legalização dos jogos no Brasil na comissão especial da
Câmara dos Deputados que analisa o assunto.
O relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP),
acatou parte das sugestões apresentadas ao texto anterior, como por exemplo, a
liberação dos jogos pela internet, desde que tenha autorização federal,
estadual ou municipal.
O deputado destaca os principais jogos que o
projeto quer autorizar no Brasil: "O próprio jogo do bicho, que hoje já
está em atividade no Brasil, que é uma contravenção hoje, trazer essa atividade
para a legalidade, desta forma gerar empregos, carteira assinada, receita para
os municípios e estados, a União. Voltar as atividades de bingos, com diversas
restrições e alguns pré-requisitos e critérios e, principalmente, o ingresso de
grandes grupos internacionais de cassinos, que seriam os grandes resorts
integrados, que são esses que trariam mais investimentos para o País".
Esse ponto, que autoriza cassinos apenas em
hotéis, que precisam ter um número mínimo de quartos, por exemplo, é um dos
itens em que ainda há divergências. Outro ponto que ainda não é consensual é a
liberação total das máquinas de jogos.
Outra alteração frente ao texto anterior é a
previsão de que "obstruir ou dificultar por quaisquer meios ou trabalhos
do órgão fiscalizador" também será crime, "com pena de reclusão de um
a dois anos, e multa".
Maioria
favorável
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse
que vai analisar mais detalhadamente o novo relatório para decidir se mantém ou
não o voto em separado.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é
um dos que vai votar contra, porque não concorda com a legalização dos jogos no
Brasil. "Outros países que têm jogatina como Estados Unidos, Canadá,
países europeus - todos estão muito preocupados com o vício da jogatina,
chamado ludopatia. A ludopatia é tão perniciosa ao ser humano quanto a droga e
o alcoolismo."
Mas os que são contra a proposta são minoria
na comissão – a estimativa do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) é que sejam
apenas três votos contra dos 26 integrantes da comissão especial.
Arrecadação
A deputada Renata Abreu (PTN-SP) fez algumas
sugestões de aprimoramento ao projeto. E já adiantou que votará a favor:
"O jogo é uma alternativa para o aumento de impostos - que eu sou contra -
e a gente ficar criando limitação só vai fazer a hipocrisia que existe hoje no
Brasil, porque elas vão continuar existindo. Então acho que tem que legalizar,
regulamentar, fazer um controle, inclusive da questão dos viciados".
Votação
Com as mudanças apresentadas nesta última
versão do relatório, o presidente da comissão especial, deputado Elmar
Nascimento (DEM-BA) acredita que será possível votar a proposta no colegiado
nas próximas semanas.
"Projetos sobre a legalização do jogo no
Brasil já tramitam há décadas aqui, sem conseguir evoluir. Nós estamos há dez
meses [na comissão especial], mais de 22 reuniões foram realizadas, audiências
públicas, com diversas autoridades. A nossa tentativa é de se construir um
consenso. Acho que chegou a 99% da comissão, salvo aqueles que são efetivamente
contra o jogo”, destacou Nascimento.
17
propostas
A Comissão Especial do Marco Regulatório dos
Jogos no Brasil analisa 17 projetos de lei (PL 442/91 e 16 apensados) - quatro
deles em tramitação há 25 anos na Câmara. Ao mesmo tempo, outra proposta sobre
o mesmo assunto está sendo avaliada pelo Senado.
Caberá à Casa que aprovar primeiro – Câmara
ou Senado – a responsabilidade de dar a palavra final sobre o texto que será
entregue para virar lei se sancionado pela presidência da República. (Agência
Câmara Notícias – Ginny Morais – Foto: Alex Ferreira)
