Conforme o BNL adiantou, o relator deputado
Guilherme Mussi (PP-SP) apresentou nesta quarta-feira (11) um complemento de
voto com 74 alterações ao primeiro substitutivo apresentado no dia 21 de junho
e incorporou várias sugestões apresentadas pelos membros da Comissão Especial
do Marco Regulatório dos Jogos, principalmente as contidas na Emenda
Substitutiva Global do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Confira
aqui a íntegra do texto.
Como não cabia vista, o deputado Elmar
Nascimento (DEM-BA) propôs um acordo sugerido pelos membros e concedeu prazo de
mais uma semana para que os parlamentares enviem sugestões para que o
substitutivo seja votado na próxima semana. Esta não foi a primeira vez que a
comissão tentou votar o projeto, mas o presidente está confiante. “Estamos bem
perto de chegar a um consenso”, afirmou ele ao encerrar os trabalhos.
O relator do projeto, deputado Guilherme
Mussi (PP-SP), utilizará esta semana para analisar quais sugestões irá adotar
em seu relatório e pretende que o tema seja votado na próxima semana. “Vou
analisar o que irei acatar, acrescentaram muitos pedidos ao projeto”, disse
após o fim da sessão de hoje. O relator é a favor da legalização.
Nova proposta
A nova proposta do relator, que inclui a
legalização das apostas esportivas e dos jogos online, excluindo apenas os
vídeo-jogos (slots-machines ou caça-níqueis). Sobre esta modalidade, a deputada
Renata Abreu (PTN-SP) apresentou algumas sugestões para inclusão das
slots-machines ao projeto (veja o post abaixo).
O texto também flexibilizou a questão das
áreas dos bingos e do capital social integralizado das empresas interessadas em
operar esta modalidade através da criação de Faixas, sendo: I - 500 m² quando
localizado em município com população de até 500 mil habitantes; II – 1.000 m²
quando localizado em município com população entre 500 mil e 2 milhões de
habitantes; ou III – 1.500 m² quando localizado em município com mais de 2
milhões habitantes. O capital social integralizado será de no mínimo R$ 1,5
milhões para a Faixa I, R$ 3 milhões para a Faixa II e R$ 5 milhões para a
Faixa III.
Com relação a máquina de vídeo-bingo a
definição será pelo mínimo, sendo que na Faixa I será de 50 máquinas, na Faixa
II serão 300 máquinas e na Faixa III serão no mínimo 500 vídeo-bingos.
