Esta semana poderá ser decisiva no Congresso
Nacional para a legalização dos jogos no Brasil. A Comissão Especial do Marco
Regulatório dos Jogos da Câmara dos Deputados e a Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional – CEDN (Agenda Brasil) do Senado Federal estarão
discutindo e votando propostas que legalizam a atividade no País.
Câmara na terça-feira
Nesta terça-feira (23), às 12h30m, no
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial do Marco
Regulatório dos Jogos no Brasil se reunirá para votar o parecer ao PL 442/91 do
relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O relatório começou a ser discutido
em julho e três deputados apresentaram proposta alternativas ao texto de Mussi.
Senado na quarta-feira
Na quarta-feira (24), às 14hh30m, no Plenário
19 do Anexo II, da Ala Senador Alexandre Costa, a Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional – CEDN também estará reunida para votar o relatório
“pela aprovação nos termos do substitutivo” do Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
ao PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta é o
único item da pauta da reunião desta quarta-feira.
No último dia 11 de agosto o relator
apresentou novo texto, completamente diferente de todas as propostas
apresentadas até o momento, acatando as sugestões do governo federal. No dia
12, o parlamentar apresentou uma nova proposta com algumas modificações.