O substitutivo ao PL 442/91 de autoria do deputado Guilherme Mussi foi aprovado na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil por votos favoráveis e contra. Aprovado com voto contra da Bancada do PT, através do voto do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Além disso, foi manifestado pelo presidente os votos contrários dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Hugo Leal (PROS-RJ).
