GANHAM O ESTADO E A SOCIEDADE

Com os votos favoráveis de 9 ministros, STF vai realizar repercussão geral sobre proibição dos jogos de azar

Nove ministros do Supremo Tribunal Federal votaram no plenário virtual pela realização de repercussão geral sobre a proibição dos jogos de azar, punidos até hoje pela Lei das Contravenções Penais de 1941.  A votação terminou nesta terça-feira (3).


Além do ministro relator Luiz Fux, votaram pela ‘questão constitucional’ e ‘repercussão geral’ no plenário virtual do STF os ministros Gilmar Mendes, Luiz Roberto Barroso, Rosa Werber, Celso de Mello, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Os votos contrários foram dos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli.