Magno começou o painel destacando que os 70 anos de proibição dos cassinos no Brasil criou uma série de tabus e acirrou ainda mais os aspectos religiosos e morais que contaminaram o cenário em 1946. “No amplo debate que estamos travando há 34 meses, estamos próximos de restaurar um grave erro do presidente Eurico Gaspar Dutra que proibiu os cassinos em 1946 por um Decreto Lei. Por pressão de sua esposa Dona Santinha, que era muito católica e entendia que o jogo afetava os bons costumes da época. Mas havia também um cenário político que indicava que parte dos recursos dos cassinos alimentava o partido comunista”, lembrou Magno.
Potencial da indústria dos cassinos
E ele apresentou vários dados da indústria de cassinos no mundo e da importância de legalizar no Brasil. “O jogo legal, como os da Caixa, movimenta cerca de R$ 13,5 bilhões por ano no Brasil, mas os jogos ilegais movimentam cerca de R$ 19 bilhões e isto inclui o jogo do bicho, caça-níquel e jogos on line. Dos 156 países que fazem parte da OMT – Organização Mundial do Turismo, 72% tem jogo legalizado e entre os 28% que não tem são em sua maioria são de países mulçumanos e ou islâmicos. Mas o Brasil faz parte deste grupo. Estima-se que a indústria dos jogos movimente cerca de US$ 488 bilhões por ano. Dos 6.848 cassinos no mundo, 1988 estão nos Estados Unidos que movimentam US$ 240 bilhões por ano, gerando 1,7 milhão de empregos e US$ 38 bilhões em impostos. Estimamos que o potencial dos jogos no Brasil deva movimentar cerca de R$ 59 bilhões ao ano, deixando R$ 17 bilhões em impostos. Isto sem contar com o dinheiro das outorgas e ou licenças a partir da legalização dos jogos”, enfatiza Magno.
Projetos leis distintos
Segundo ele, existem dois projetos distintos tramitando, um no Senado e outro na Câmara dos Deputados visando regularizar os jogos no Brasil. “O da Câmara já está bastante adiantado e já foi aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório e tem votação de urgência prevista para a próxima quarta-feira, dia 9 de novembro. Com isto, o projeto pode ir Plenário a qualquer momento. Entre outros aspectos, prevê-se que os cassinos sejam implantados em estâncias hidrominerais e cidades que já tiveram cassinos na vigência da lei anterior. Esta é a reivindicação do projeto do deputado federal mineiro, Newton Cardoso Júnior. Com isto vai ajudar a restaurar o turismo nas cidades mineiras de águas termais. O projeto prevê 32 hotéis cassinos e ele coloca número de habitante para instalar. Estado acima de 25 milhões de habitantes, como São Pulo, poderão ter até três cassinos e de 15 a 25 milhões de habitantes poderão ter até dois cassinos. Eu acredito que até meados de maio e junho do ano que vem o projeto da Câmara já deve ter sido sancionado e regulamentado. No Senado o projeto não limita o número de cassinos, mas ressalva que para cada 10 cassinos instalados no Brasil, quatro tem de ser nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Temos que legalizar com urgência os cassinos no Brasil, pois o País é o maior exportador de jogadores no mundo”, assegura Magno.
Fiscalização eficiente
Ele deixa claro que ao contrário do que muita gente pensa, cassino não atrai turistas, mas ele fixa o turista no destino que terá maior consumo de diárias hoteleiras, fomento a economia local e geração de 85 novas profissões. E quanto ao fato de muitas pessoas e o Ministério Público ser contra os cassinos por achar que seja uma forma de lavar dinheiro, Magno destaca que é uma mentira falar isto. “O jogo ilegal existe no Brasil inteiro e não dá nenhuma contrapartida ao Estado. Temos um eficiente controle no sistema financeiro no Brasil, sendo um dos modernos no mundo. Estes mesmos mecanismos serão utilizados para controle nos cassinos. Os prêmios não poderão ser pagos em dinheiro, somente transferência bancária e acima de 10 mil o COAF deverá ser avisado. Nos Estados Unidos, por exemplo, as fichas são chipadas para maior controle e isto pode ser facilmente implantado no Brasil”, ressaltou Magno.Para Paulo Queiroz a regulamentação dos jogos no Brasil é extremamente benéfica não somente para o setor de turismo, mas para toda a economia. “O jogo ilegal está no dia a dia dos brasileiros. Temos que unir forças em novas entidades para brigar para a legalização dos jogos, pois vai gerar receitas e empregos para o setor. Só vejo benefícios para o setor”, revela Queiroz.
Alexandre Sampaio disse que a FBHA apoio a legalização dos jogos no Brasil e lembrou também que o cassino não tem o poder só por si de atrair os turistas, mas tem a vantagem de estender os dias de permanência dos turistas nos destinos. Com isto pode melhorar a taxa de ocupação nos hotéis e consequentemente o aumento nas diárias. “Os cassinos poderão resgatar destinos turísticos que estão parados no tempo, como as estâncias hidrominerais de Minas Gerais que declinaram depois da proibição dos cassinos no Brasil. Podemos fomentar também a indústria da saúde através do tratamento de águas termais, algo que já é muito consolidado na Europa. Temos também a possibilidade de construção de novos hotéis e de fomentar o comércio nos locais. O Jogo passa a ser um pilar e vai gerar e fomentar vários segmentos. Nem a igreja está sendo contra, pois é um processo inexorável e sem caminho de volta. Mas uma ressalva tem de ser feita nos projetos apresentados. Os cassinos deverão deixar uma taxa de contribuição de room tax aos conventions bureau, pois são eles quem promovem os destinos”, lembrou Sampaio.
Ressalvas nos projetos de lei
Luigi Rottuno também defende a legalização dos jogos no Brasil e disse que a aprovação de cassino, jogo do bicho e os bingos num mesmo projeto será benéfica e com isto aumenta as chances da legalização que já foi tentada em projetos de leis anteriores. “Temos algumas ressalvas em relação aos projetos que estão sendo apresentados como o da Câmara sobre o número de unidades hoteleiras. Nós só temos um ou dois associados que tem acima de 1000 unidades. Seria penalizante se fosse numa estrutura hoteleira tão grande. Um resort de luxo com poucas unidades habitacionais pode abrigar perfeitamente um cassino e com isto gerar diárias para outros empreendimentos locais”, assegura Rottuno.Ele comparou os cassinos com os campos de golfe que em seu ponto de vista no Brasil só sobrevive se tiver atividades complementares. ”Nenhum campo de golfe sobrevive sozinho. Mulher e criança devem ter área de lazer e o golfista gosta de jogar em vários outros campos e no Brasil não tem muitas opções. Sou contra espalhar cassinos em vários pontos do Brasil, pois para os grandes players mundiais existe uma logística grande para fazer esta indústria funcionar. Num país de vastidão continental como o Brasil esta logística deve ser bem planejada, pois temos problemas graves de infraestrutura”, destacou Rottuno.
E encerrando o painel, ele lembrou que na França as apostas são feitas através de cartões de crédito. “É uma solução eficiente de controle e evasão fiscal que no Brasil poderia ser aplicada. Legalizar os jogos no Brasil é de suma importância, pois podemos atrair cerca de 500 mil turistas, pois hoje exportamos cerca de 250 mil brasileiros para jogar fora”, concluiu.
A reportagem da Revista Hotéis viaja a Gramado a convite da Festuris para cobrir o evento e se hospeda no hotel Laguetto Gramado. (Com Revista Hoteis - Texto e fotos: Edgar J. Oliveira)
