Tramitação do PLS 186/14
Como é de conhecimento, neste momento o PLS 186/14 está na Comissão de Constituição de Justiça - CCJ do Senado aguardando designação do relator pelo presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA).
A composição da nova CCJ do Senado pode ser positiva para o processo de legalização do jogo, pois o presidente e o vice-presidente são favoráveis a proposta.
Duas mudanças recentes na formação do colegiado podem criar dificuldades. A nomeação do senador Magno Malta (PR-ES) e uma possível substituição do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) nomeado ministro de Relações Exteriores, pelo senador José Serra (PSDB-SP).
Já existe uma sinalização sobre a escolha do relator para o PLS 186/14, mas achamos prudente esperar pela designação para comentarmos aqui neste espaço. Caso se concretize será positivo para o processo.
Serra não descarta pedir licença
Um dia antes de deixar o comando do Itamaraty, José Serra disse a um aliado que talvez peça licença do mandato de senador, em virtude do problema da coluna que o afastou da Esplanada. O tucano adiantou que dificilmente conseguirá ir às sessões de quinta-feira, mas verá como a coluna se comporta nas terças e quarta-feiras, dias em que costumam ocorrer as discussões mais importantes no Senado.
PMDB-SP comemora suplente de Aloysio Nunes
O PMDB em São Paulo já comemora a nomeação do suplente de Aloysio Nunes (PSDB), Ayrton Sandoval Santana. Isso porque o partido ganhará mais um representante na Casa, ao lado de Marta Suplicy. Em post no Facebook, o partido exalta a carreira brilhante de Sandoval, mas elenca também alguns insucessos.
A posse de Aloysio Nunes Ferreira no ministério das Relações Exteriores será nesta terça-feira (7), às 15h. Na mesma cerimônia, também será empossado no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio.
Tramitação do PL 442/91
Atualmente, o PL 442/91 encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando pauta para votação no Plenário. No dia 19 de outubro foi apresentado um requerimento de Urgência assinado pelos líderes Aguinaldo Ribeiro (PP/PTB/PSC), Aelton Freitas (PR), Antonio Imbassahy (PSDB), Pauderney Avelino (DEM), Antônio Jácome (PTN/PTdoN/PSL), Rubens Bueno (PPS), Ronaldo Fonseca (PROS) e Márcio Marinho (PRB), pedindo que a proposta seja votada com prioridade. No dia 25 de outubro o deputado Herculano Passos (PSD-SP) apresentou requerimento para que o PL 442/91 seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Apesar do Congresso Nacional ter outras prioridades como as reformas da previdência e tributária propostas pelo Palácio do Planalto, os deputados que defendem a legalização do jogo estão se mobilizando para tentar votar o requerimento de urgência proposto por vários líderes partidários.
O governo definiu no fim de semana a ordem de votação na Câmara das reformas econômicas. Quer ver na pauta o projeto sobre terceirização até a semana que vem, depois a flexibilização das leis trabalhistas e, por fim, a Previdência.
Em um mês, Planalto trocou toda articulação política
Com a nomeação do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, para o Itamaraty, o Planalto mudou toda a sua articulação política no último mês.
De fevereiro para cá, entraram Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aguinaldo Ribeiro (líder do governo na Câmara) e Lelo Coimbra (líder da Maioria). O senador Romero Jucá (PMDB-RR) assume a liderança do governo no Senado e o ex-líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) assume a liderança do governo no Congresso. Inclusive, a escolha do deputado André Moura (PSC-SE) quebra uma tradição, pois há seis anos, a vaga era ocupada por um senador. Todos os novos articuladores políticos não rejeitam a legalização dos jogos.
Primeiro na Câmara dos Deputados
Os defensores da legalização estabeleceram como estratégia trabalhar pela aprovação do PL 442/91 na Câmara dos Deputados por dois motivos: a proposta atende melhor a demanda do mercado de jogos, além de gerar o faturamento e os empregos esperados pelo Executivo. Além disso, o PL 442/91 está mais adiantado em sua tramitação que o PLS 186/14. Depois de aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal.
Mobilização de todos
Após o realinhamento de forças políticas, será necessária uma grande mobilização de todos os interessados para que o tema da legalização seja recolocado na pauta do Congresso Nacional. A primeira etapa na Câmara dos Deputados será tentar recolocar o requerimento de urgência ao PL 442/91 na pauta de votações. Já no Senado teremos que dialogar para a relatoria fique com um parlamentar favorável legalização.
Paralelamente, os defensores têm que trabalhar para que o Palácio do Planalto passe da condição de 'simpático' para apoio a legalização dos jogos, pois vai ajudar na tramitação e aprovação dos projetos de lei.
Reforma da previdência social
Outra estratégia, já em andamento, será conectar a legalização dos jogos com a reforma da previdência social. A obrigatoriedade dos recursos de loterias e apostas serem destinados para Seguridade Social está previsto na Constituição Federal. Portanto, a proposta de legalização dos jogos de azar no país está atrelada a Reforma da Previdência. Segundo previsto no Art. 26 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Como ajudar
O momento é de mobilização política e algumas ações políticas podem ajudar nesta etapa como procurar o parlamentar do seu Estado e manifestar apoio a legalização dos jogos. Enviar uma mensagem através de e-mail ou pelas mídias sociais (Facebook, Twitter, Instagram) também ajuda.
Comentar e estabelecer o contraditório nas reportagens sobre a legalização na grande mídia e nos sites que abordem o tema.
Cabe uma lembrança
Mas existe um fator que ninguém pode controlar: o pânico generalizado no Congresso pelos desdobramentos da Lava-Jato.
