Representado pelo escritório Regis de Oliveira, Corigliano e Beneti Advogados, do advogado, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vice-prefeito e prefeito de São Paulo e ex-deputado federal, Régis de Oliveira, o Instituto Brasileiro Jogo Legal - IJL solicitou o ingresso como amicus curiae no julgamento da repercussão geral convocada pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
O objetivo do IJL, caso a entidade seja admitida como amicus curiae no processo de julgamento da repercussão geral, será o de fornecer subsídios sobre a matéria discutida para que os ministros sintam-se mais à vontade para decidir sobre questão de suma importância.
Até o presente momento o ministro relator Luiz Fux não se manifestou sobre o pedido e o julgamento ainda não tem previsão de agendamento.
