O deputado César Halum (PRB-TO) informou ao presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magno José na tarde desta quinta-feira (28), que o requerimento de criação da Frente Parlamentar pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil foi protocolado junto a mesa diretora da Câmara dos Deputados com 262 assinaturas. Para se criar uma frente desse tipo, o deputado autor da ideia precisa ter o apoio de um terço de seus colegas, o que significa colher 171 assinaturas.
Como a Câmara dos Deputados conta com 513 deputados, a Frente Parlamentar pela legalização do jogo já conta com mais de metade de parlamentares.
Na última terça-feira, a diretoria do IJL reuniu-se com o presidente da Frente Parlamentar, deputado César Halum para tratar das propostas da frente, procedimentos de instalação, solenidade pública de instalação e os nomes dos parlamentares que vão compor os cargos da diretoria. O colegiado será formado por um presidente, vice-presidente, secretário-geral, diretor-consultivo e representantes das regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
“O pensamento de constituir a Frente é no sentido de fazer com que o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia pudesse pautar o PL 442/91 no Plenário. Já que a Comissão Especial destinada a emitir este parecer concluiu este trabalho há um ano e ele está parado em função das últimas polêmicas existentes no Brasil e deixando um projeto importante como este sem votar. Então a frente está sendo criada com este objetivo maior de ser pautado e levado a votação no Plenário”, comentou Cesar Halum com o BNL.
Também já está confirmada a participação na diretoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor do requerimento de criação da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos e que aprovou um substitutivo ao Projeto do Lei 442/91.
