Jogos de azar voltam à pauta política
Governadores se reúnem com presidentes da Câmara e do Senado para defender legalização e usar dinheiro na segurança pública
A legalização dos jogos de azar volta à pauta do Congresso Nacional. Na última terça-feira (7) cerca de 15 governadores se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), solicitando a regulamentação para o financiamento da Segurança Pública. Segundo assessoria do governador Marconi Perillo (PSDB), ele não esteve presente na reunião, mas participou de discussão sobre criação de fundo de segurança previamente. A Agência Estado informa que ele saiu mais cedo para conversar com o senador Tasso Jereissati (CE), com quem disputa a presidência do partido.
Um dos temas tratados na reunião dos governadores teria sido a criação desse fundo de segurança pública, para, entre outros pontos, reforçar as forças policiais nas fronteiras do País. A regulamentação dos jogos de azar seria usada como maneira de captação de recurso para a implementação do projeto.
Marconi não participou do encontro com os presidentes da Câmara e do Senado e diz não ter estudado o tema, ainda de acordo com a assessoria do governador.
O projeto
O Projeto de Lei 186, sustentador desse possível financiamento, tramita no Senado há quatro anos, onde passou por diversas adaptações. Entre elas, a destinação do recurso, que seria para a Previdência Social, depois para a Saúde e, agora, para a Segurança Pública. A proposta é alvo de críticas e divide opiniões.
Entre os apoiadores, há quem acredite que a legalização seria benéfica para a economia do País, já que a regularização traria para a União parte dos ganhos obtidos pelas empresas credenciadas favorecidas pelos jogos.
O jogo no Brasil não vai ser inventado a partir da legalização, ele já existe, tem legitimidade popular, raízes e ainda fatura o dobro dos jogos oficiais. O que estamos defendendo é que a demanda existente seja legalizada e regulamentada gerando ganhos para o Estado, defende o presidente do Instituto Brasil Jogo Legal (IBJL), Magno José.
Do outro lado, instituições contrárias à aprovação citam o lobby do setor para a legalização da prática. Não é a primeira vez, já tentaram convencer com a Saúde e a Previdência e agora com a segurança. Não traz riquezas para o País e quem ganha é só a banca. É um lobby pernicioso que querem aprovar a qualquer custo, diz o diretor do Movimento Brasil Sem Azar.
Projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
O projeto 186/2014 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e agora está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde deve ir em breve para votação. Entre as discussões sobre a aprovação está o uso dos jogos de fortuna como lavagem de dinheiro. É uma maneira disfarçada de financiamento de campanhas políticas, ainda mais agora que está proibido o investimento de empreiteiras. As pessoas se esqueceram de escândalos como do Carlinhos Cachoeiras. Queremos reviver isso?, indagou o diretor do Movimento Brasil Sem Azar, Paulo Fernandes Melo.
Cachoeira foi um dos condenados após operação Monte Carlo em Goiás, que expôs um sistema de corrupção e exploração de jogos de azar no Estado em 2012. No entanto, o presidente do Instituto Brasil Jogo Legal, Magno José, contrapõe a informação. Lavar dinheiro em jogo é grande falácia. É caro e arriscado. (O Popular - Thales Dias - Goiânia - GO - Divulgação/Senado Notícias)
