Até ontem, pois o Jornal Nacional comprou a tese de alguma fonte contrária a legalização e simulou uma metodologia absurda para lavar dinheiro em uma casa de jogos hipotética, mas quem defendeu a ‘Fórmula Mágica Globo’ esqueceu de fazer contas e aplicar os percentuais tributários para conferir se realmente é vantajoso lavar dinheiro em uma casa de jogos.
Metodologia:
“O esquema de lavagem de dinheiro funcionaria assim: primeiro, se combina a simulação de um prêmio com o dono da casa de jogos. A aposta é feita, o prêmio anunciado, mas o dinheiro entregue ao ganhador não é da casa de jogos e sim, do próprio apostador. Com o comprovante de que o valor foi ganho no jogo, o dinheiro de origem ilegal pode circular no sistema financeiro.”
Com a ajuda de um tributarista fizemos contas na metodologia simulada pela ‘Fórmula Mágica da Globo’ apresentada na reportagem do Jornal Nacional para um prêmio de R$ 1 milhão.
Se imaginarmos que o payout do bingo é de 65%, o ‘lavador’ terá que entregar para o dono da casa de apostas R$ 1.538.461,00 para se obter um prêmio de R$ 1.000.00,00.
O dono da casa de jogos terá que pagar 10% do valor referente a ‘Contribuição Social’ prevista no Artigo 34 do PLS 186/14 (Projeto de Lei do Senado) e ainda 16,33% (IRPJ 4,8%, CSLL 2,88%, PIS 0,65%, COFINS 3% e ISS 5%) referente aos tributos sobre Lucro Presumido de uma empresa prestadora de serviços. Neste caso o dono da casa terá que recolher uma tributação de 26,33% ou R$ 141.776,78.
Além disso, o dono da casa terá que reter 30% do valor do prêmio ou R$ 300.000,00 referente a alíquota do Imposto de Renda sobre o prêmio de R$ 1.000.000,00.
Ou seja, o ‘lavador’ terá um custo financeiro de R$ 441.776,78 ou 63,11% para lavar R$ 700.000,00.
Lavar dinheiro a custo menor
Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando um grande equívoco, já que existem atividades mais vantajosas economicamente para lavagem de ativos.
Existem uma centena de oportunidades de lavar dinheiro a custo menor. Para lavar a mesma quantia em outras atividades prestadoras de serviços como um estacionamento, motel, lava-jato, curso de línguas, academias de ginásticas, lavanderias, consultoria ou qualquer atividade que não seja necessário o registro da origem dos pagamentos.
Qualquer empresa no regime de tributação Simples é uma ótima oportunidade de lavagem, pois tem Escrita Fiscal simplificada e recolhe alíquota fixa até atingir R$ 3,6 milhões por ano
Lavar dinheiro com menos risco
Apenas para lembrar que a legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização de lavagem de capitais no país.
Com toda tecnologia disponível, o argumento de que o jogo legalizado poderia ser propício à lavagem de dinheiro é uma falácia para quem estuda e entende do assunto.
A tributação comprova que lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado, pois o ‘lavador’ vai colocar holofote sobre o dinheiro.
Fonte: BNLData - Magnho José
