Durante a votação do relatório do
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na comissão mista da Medida Provisória
846/2018, a MP das Loterias, o presidente da Frente Parlamentar para Aprovação
do Marco Regulatório dos jogos na Câmara, deputado César Halum (PRB-TO) defendeu
a aprovação do PL 442/91.
Um dos objetivos do discurso foi
chamar a atenção do Líder do Governo no Congresso, deputado André Moura
(PSC-SE), que estava sentado a mesa, ao lado do presidente da comissão mista,
Evandro Roman (PSD/PR) e do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
“Nós lutamos aqui para dividir
misérias. Um pouquinho para cada um. Uma miséria para cada um. Sendo que nós
temos uma oportunidade de fazer uma distribuição melhor de fortalecimento de
diversos segmentos se o governo brasileiro tivesse a coragem de legalizar o
jogo no Brasil. Porque através do jogo legalizado nós teríamos uma arrecadação
anual prevista de R$ 18 bilhões e só outorga da concessão destes jogos mais R$
10 bilhões. Resolveria o problema de caixa do governo. Resolveria o problema de
todos estes segmentos esportivos, da área social e de segurança pública. Mas o
governo insiste em ter medo de colocar esta matéria para ser debatida dentro
desta casa. Nós podemos resumir isso, meu líder André Moura, em uma só
frase. O Brasil tolera o jogo ilegal. Todo mundo sabe que tem, todo o
lugar tem, sabem onde tem o cassino, o bingo, o jogo do bicho e tolera, mas,
insiste em proíbir o jogo legal. Precisa trocar a propina para a polícia deixar
jogar por um imposto que possa financiar os diversos seguimentos que nós
precisamos fortalecer no Brasil. Então, aproveito essa oportunidade para fazer
essa colocação ao líder do governo. Essa matéria está pronta basta pautar para
o plenário, nós estamos prontos para votar, parlamento é assim, decide votando.
E eu etendo que: se 158 países no mundo tem o jogo legalizado e que na América
do Sul só a Bolivia e o Brasil não tem; eu não sei por que esse medo de
legalizar. Transformar o jogo em uma atividade econômica”.
Fonte: BNLData
