A Secretaria Legislativa do Senado Federal – SLSF incluiu na Ordem do Dia do Plenário do Senado a leitura do Requerimento nº 144, de 2019, do senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento do PLS 186/14.
Em despacho publicado nesta terça-feira (2), a SLSF encaminhou para publicação a aprovação do Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. “Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016”.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) tinha solicitado no dia 18 de março a Secretaria Legislativa do Senado Federal o desarquivamento do PLS 186/14, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. A proposta tinha sido arquivada ao final da Legislatura atendendo ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Neste momento a situação do projeto é “Pronto para deliberação do Plenário. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único”.
