O longo período de proibição dos jogos no Brasil, 77 anos,
teve um debate aquecido esta semana, com senadores contra e a favor da
liberação dos jogos de azar ou da sorte, rumo ao Marco Regulatório. O Instituto
Brasileiro Jogo Legal (IJL), escreveu para a coluna Repórter Brasília
destacando a abordagem sobre a Desestatização dos Jogos de Azar e Jogos da
Sorte.
O presidente do IJL, Magnho José, afirmou que “o longo
período de proibição dos jogos no País, acabou rotulando equivocadamente esta
atividade como uma questão moral, a exemplo do aborto, união homoafetiva e das
drogas. Questões religiosas, políticas, ideológicas, sempre acabam contaminando
o debate sobre a legalização dos jogos”, acentuou.
Cenário no Brasil
A legislação proibitiva, segundo atesta o Instituto
Brasileiro Jogo Legal, não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no país,
que movimenta, anualmente, em apostas clandestinas cerca de R$ 20 bilhões
contra R$ 14,5 bilhões do jogo legal.
Impostos e Tributos
Segundo estudo do Instituto, “o mercado de jogos do Brasil
tem potencial de arrecadar cerca de R$ 66 bilhões bruto, ou cerca de R$ 19,8
bilhões por ano em impostos e tributos. As outorgas, concessões e licenças
acrescentariam a esta arrecadação mais de R$ 6,7 bilhões antes mesmo da
implantação destas operações no país. Além dos impostos, outorgas e
investimentos, a criação de um marco regulatório para este setor poderia gerar
mais de 208,5 mil novos empregos, além da formalização de 450 mil somente com o
jogo do bicho”.
Pior é a Clandestinidade
“Sempre existirá posições contrárias em relação aos jogos,
mas o pior dos quadros é a clandestinidade. Manter os jogos a margem de lei é
uma forma de alimentar outra indústria, muito mais perigosa e que provoca danos
à sociedade: a corrupção, os esquemas de propina e a chantagem política”,
explica Magnho José, presidente do IJL.
Proibição do Jogo
É notório, que não existe registro em nenhum país do
mundo, experiência de sucesso do ponto de vista social, econômico e da
segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo ou simples
afastamento do Estado no controle desta atividade.
Situação no Parlamento
A criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil poderá
ocorrer através do substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Marco
Regulatório dos Jogos ao PL 442/91 (20 PLs apensados) na Câmara dos Deputados
em agosto de 2016 e o PLS 186/14, no Senado Federal, sendo que as duas
propostas estão prontas para votação no Plenário das duas Casas Legislativas.
Jogo legal ou ilegal
O dirigente do Instituto, por fim, destaca a abordagem
feita pela coluna Repórter Brasília que “o brasileiro não está proibido de
jogar, o Brasil é que está impedido de arrecadar com os jogos. Só existem duas
opções: jogo legal ou ilegal, pois a opção “não jogo” é impossível”, concluiu.
Edgar Lisboa
