GANHAM O ESTADO E A SOCIEDADE

Especialistas defendem agilidade na legalização e regulamentação dos jogos e apostas durante BgC

O primeiro dia da sexta edição do BgC, que está sendo realizado no Tivoli Hotel, em São Paulo, foi marcado pela cobrança na agilidade da legalização dos jogos e na regulamentação das apostas esportivas, legalizadas em dezembro de 2018.
Durante a abertura do Congresso, o presidente da presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP) informou que o presidente Jair Bolsonaro é favorável a legalização dos cassinos e citou dados e informações do setor de jogos extraídos dos estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL.

Comentou que discordava de algumas modalidades propostas no substitutivo ao PL 442/91 pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos. O parlamentar também destacou vários tópicos do relatório do deputado Guilherme Mussi, aprovado em agosto de 2016 pelo colegiado e registrou rapidamente sobre a tramitação do PLS 186/14.

O deputado também informou sobre a criação de um grupo de trabalho formado por representantes da Frente Parlamentar pelo Pacto Legislativo e do Ministério da Economia e sobre a inclusão do tema da legalização dos jogos como fonte de arrecadação. Citou ainda a reunião do ministro Paulo Guedes com o senador Ciro Nogueira e um grupo de parlamentares como um avanço no processo de legalização dos jogos.

“O cassino é um equipamento de turismo. A gente precisa aprovar esta matéria porque ele faz parte do turismo”, comentou.

Painel das loterias estaduais

Na sequência foi realizado o painel sobre o papel das loterias estaduais e federal, que contou com a participação de Ronan Moreira (Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG) Kelly Mattos (Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ), Luiz Felipe Maia, Partner (FYMSA Advogados) com moderação do Advogado e Secretário, Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento – OAB, Daniel Homem de Carvalho.

Daniel abriu o painel registrando o diálogo estabelecido com o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha no ano passado, quando ainda candidato a presidente afirmou que legalizaria os jogos e entregaria para os estados.
Daniel chegou a afirmar que a legalização deveria ser mais simples através de uma lei simples com apenas quatro artigos “revogando a Lei de Contravenções Penais, a Lei do revogando a lei do Dutra, entregando para os estados e excluindo este setor de ser um serviço publico entregando para a iniciativa privada.

O advogado Luiz Felipe Maia apresentou planilha detalhada com projeção de cenário teórico da tributação das apostas esportivas baseada na legislação aprovada através da Lei 13.756/2018.

Segundo o especialista em um cenário de tributação de alíquota de 2% sobre o GGR sobre o ISS o operador teria uma receita líquida de 6,85% e com um cenário de cobrança de alíquota de 5% sobre as apostas o operador teria prejuízo de 3,44%. Maia sugere que a distorção seja resolvida por meio da alteração da Lei 13.756/2018, classificando as apostas esportivas como uma atividade econômica regulada sujeita à autorização prévia, e não como serviço público. Nesse sentido, Maia explicou que, juridicamente, as apostas não poderiam ser consideradas como "serviço", uma vez que que a obrigação do operador (pagar o prêmio) é considerada pelo Direito Civil Brasileiro como uma "obrigação de dar" e não uma "obrigação de fazer".


Painel das loterias estaduais

O diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, Ronan Moreira registrou que o governador do Estado, Romeu Zuma é favorável a legalização dos jogos e que em caso de legalização o estado de teria condições de fiscalizar a atividade através da criação de estrutura específica para este fim. “A iniciativa privada opera e o estado fiscaliza”, comentou.

A presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Kelly Mattos também comentou que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel também é favorável a legalização dos jogos e que viajará a Portugal para visitar os cassinos Estoril e Lisboa.
A dirigente destacou os investimentos sociais dos recursos da loteria estadual e sobre a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro entregar as operação de jogos para os estados, Kelly comentou que haveria plena capacidade de fiscalização. “Os estados teriam condições plenas de fiscalizar as operações de jogos caso fossem legalizados”.


Outros painéis

Nesta segunda-feira, também foram realizados outros painéis como ‘Congresso dos Cassinos’, que contou com a participação de Alex Pariente (SVP Casino Operations, Hard Rock International), John Maddox (VP Government Relations, Caesars Entertainment), Bruno Omori (Presidente, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo - ABIH-SP) e Pedro Cortés (Senior Partner, Rato Ling Lei & Cortés) com moderação de Robert Brassai (Consultor Principal & Dono, Sense4Gaming).

O painel ‘O Jogo Responsável Presencial e Online’ teve a participação de Joseph Levy (PMU Brasil), Alex Pariente (SVP Casino Operations, Hard Rock International) e Cynthia Fragoso (Membro da AIEJA) com moderação de Georges Didier (Gaming Laboratories International - GLI).

O painel ‘Lições do Sportsbook’, que discutiu as praticidades de construção de plataformas digitais de apostas esportivas no Brasil contou com a participação de Sérgio Alvarenga (Intralot Brasil) e Witoldo Hendrich Júnior (Online IPS & Founder, Hendrich Advogados), com moderação de James Kilsby (Gambling Compliance).
A noite foi realizado no Terraço Itália o Coquetel Oficial de Networkin patrocinado pela Online IPS.


FONTE: BNLData