O
primeiro dia da sexta edição do BgC, que está sendo realizado no Tivoli Hotel,
em São Paulo, foi marcado pela cobrança na agilidade da legalização dos jogos e
na regulamentação das apostas esportivas, legalizadas em dezembro de 2018.
Durante a abertura do Congresso, o presidente da presidente da Frente
Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP)
informou que o presidente Jair Bolsonaro é favorável a legalização dos cassinos
e citou dados e informações do setor de jogos extraídos dos estudos do
Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL.
Comentou
que discordava de algumas modalidades propostas no substitutivo ao PL 442/91
pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos. O parlamentar também
destacou vários tópicos do relatório do deputado Guilherme Mussi, aprovado em
agosto de 2016 pelo colegiado e registrou rapidamente sobre a tramitação do PLS
186/14.
O
deputado também informou sobre a criação de um grupo de trabalho formado por
representantes da Frente Parlamentar pelo Pacto Legislativo e do Ministério da
Economia e sobre a inclusão do tema da legalização dos jogos como fonte de
arrecadação. Citou ainda a reunião do ministro Paulo Guedes com o senador Ciro
Nogueira e um grupo de parlamentares como um avanço no processo de legalização
dos jogos.
“O
cassino é um equipamento de turismo. A gente precisa aprovar esta matéria
porque ele faz parte do turismo”, comentou.
Painel das loterias estaduais
Na sequência
foi realizado o painel sobre o papel das loterias estaduais e federal, que
contou com a participação de Ronan Moreira (Loteria do Estado de Minas Gerais –
LEMG) Kelly Mattos (Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ), Luiz Felipe
Maia, Partner (FYMSA Advogados) com moderação do Advogado e Secretário,
Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento –
OAB, Daniel Homem de Carvalho.
Daniel abriu o
painel registrando o diálogo estabelecido com o presidente Jair Bolsonaro
durante a campanha no ano passado, quando ainda candidato a presidente afirmou
que legalizaria os jogos e entregaria para os estados.
Daniel chegou a afirmar que a legalização deveria ser mais
simples através de uma lei simples com apenas quatro artigos “revogando a Lei
de Contravenções Penais, a Lei do revogando a lei do Dutra, entregando para os
estados e excluindo este setor de ser um serviço publico entregando para a
iniciativa privada.
O advogado
Luiz Felipe Maia apresentou planilha detalhada com projeção de cenário teórico
da tributação das apostas esportivas baseada na legislação aprovada através da
Lei 13.756/2018.
Segundo o
especialista em um cenário de tributação de alíquota de 2% sobre o GGR sobre o
ISS o operador teria uma receita líquida de 6,85% e com um cenário de cobrança
de alíquota de 5% sobre as apostas o operador teria prejuízo de 3,44%. Maia
sugere que a distorção seja resolvida por meio da alteração da Lei 13.756/2018,
classificando as apostas esportivas como uma atividade econômica regulada
sujeita à autorização prévia, e não como serviço público. Nesse sentido, Maia
explicou que, juridicamente, as apostas não poderiam ser consideradas como
"serviço", uma vez que que a obrigação do operador (pagar o prêmio) é
considerada pelo Direito Civil Brasileiro como uma "obrigação de dar"
e não uma "obrigação de fazer".
Painel das loterias estaduais
O
diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, Ronan Moreira
registrou que o governador do Estado, Romeu Zuma é favorável a legalização dos
jogos e que em caso de legalização o estado de teria condições de fiscalizar a
atividade através da criação de estrutura específica para este fim. “A
iniciativa privada opera e o estado fiscaliza”, comentou.
A
presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Kelly Mattos também
comentou que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel também é favorável a
legalização dos jogos e que viajará a Portugal para visitar os cassinos Estoril
e Lisboa.
A dirigente destacou os investimentos sociais dos recursos da loteria estadual
e sobre a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro entregar as operação de
jogos para os estados, Kelly comentou que haveria plena capacidade de
fiscalização. “Os estados teriam condições plenas de fiscalizar as operações de
jogos caso fossem legalizados”.
Outros painéis
Nesta
segunda-feira, também foram realizados outros painéis como ‘Congresso dos
Cassinos’, que contou com a participação de Alex Pariente (SVP Casino
Operations, Hard Rock International), John Maddox (VP Government Relations,
Caesars Entertainment), Bruno Omori (Presidente, Associação Brasileira da
Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo - ABIH-SP) e Pedro Cortés (Senior
Partner, Rato Ling Lei & Cortés) com moderação de Robert Brassai (Consultor
Principal & Dono, Sense4Gaming).
O
painel ‘O Jogo Responsável Presencial e Online’ teve a participação de Joseph
Levy (PMU Brasil), Alex Pariente (SVP Casino Operations, Hard Rock
International) e Cynthia Fragoso (Membro da AIEJA) com moderação de Georges
Didier (Gaming Laboratories International - GLI).
O
painel ‘Lições do Sportsbook’, que discutiu as praticidades de construção de
plataformas digitais de apostas esportivas no Brasil contou com a participação
de Sérgio Alvarenga (Intralot Brasil) e Witoldo Hendrich Júnior (Online IPS
& Founder, Hendrich Advogados), com moderação de James Kilsby (Gambling
Compliance).
A noite foi realizado no Terraço Itália o Coquetel Oficial de Networkin
patrocinado pela Online IPS.
FONTE: BNLData
