Conversamos com Magnho José, Presidente do Instituto Jogo Legal, sobre a situação atual do país em relação aos jogos
Magnho José é jornalista especializado em loterias, jogos e apostas, editor do Portal BNLData, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal IJL e professor do curso de pós-graduação em Comunicação Empresarial da Universidade Candido Mendes UCAM/RJ, além de autor do estudo Jogo Legal X Jogo ilegal no Brasil, apresentado em diversos seminários e congressos internacionais. Conversamos com ele sobre a situação atual do jogo no Brasil, benefícios da legalização dos jogos, expectativa de um modelo ideal de regulamentação e mais. Confira a entrevista exclusiva na íntegra:
Bets Magazine: Como está a situação dos jogos no Brasil depois da Medida Provisória 846/18?
Magnho José: A MP 846/18 foi convertida em PLC 73/18 e depois de aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, foi transformada na Lei nº 13.756 de 12/12/2018, que além de redefinir os payouts (premiação) das loterias da União, também legalizou a modalidade lotérica de apostas de quota fixa ou as apostas esportivas. O governo tem até quatro anos para regulamentar esta lei. Neste momento a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria SECAP está definindo a entidade do governo que participará do processo de regulamentação. Além disso, o governo deverá definir o modelo que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao governo.
A criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil poderá ocorrer através do substitutivo ao PL 442/91 (20 PLs apensados) na Câmara dos Deputados e o PLS 186/14 no Senado Federal. As duas propostas estão prontas para votação no Plenário das duas Casas Legislativas.
Além das duas propostas legislativas, existe pendente no Supremo Tribunal Federal o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE 966.177) com repercussão geral do Ministério Público contra a decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre a não recepção pela Constituição Federal da Lei de Contravenções Penais. Se este for o entendimento do Plenário do STF, os jogos de azar estariam descriminalizados no país.
Bets Magazine: Na sua opinião, quais seriam os maiores benefícios da legalização dos jogos para o país?
Magnho José: Apesar do monumental atraso histórico, o Instituto Brasileiro Jogo Legal IJL está entusiasmado com a possibilidade de legalização do jogo pelo Congresso Nacional para que os recursos advindos desta atividade sejam utilizados como alternativa de criação a novos tributos. Na verdade, aposta em jogos e loterias é uma forma lúdica de pagar impostos. O primeiro benefício seria a retirada destas operações da zona cinzenta ou clandestinidade e transferidas para legalidade, permitindo que haja controle destas atividades. Os benefícios imediatos seriam um incremento na arrecadação de tributos pelo Estado, que seriam revertidos para a sociedade através de programas sociais ou para a previdência social. Além disso, teríamos a criação de novos equipamentos e atrações turísticas para as cidades.
O mercado de jogos do Brasil, com a legalização de todas as modalidades: cassinos, jogo do bicho, bingos, vídeo-bingos, vídeo-jogos, apostas esportivas e jogos online têm potencial de arrecadar R$ 68 bilhões bruto (1% do PIB de R$ 6,8 trilhões de 2018) ou cerca de R$ 20,4 bilhões por ano em impostos. Além dos impostos, outorgas e investimentos, a criação de um marco regulatório para este setor poderia gerar mais de 208,5 mil novos empregos, além da formalização de 450 mil somente com o jogo do bicho.
Bets Magazine: E para os apostadores, quais são as vantagens?
Magnho José: A principal é que poderiam apostar e jogar legalmente. Além disso, os apostadores teriam garantias da utilização pelos operadores das premiações definidas pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional e dos pagamentos dos prêmios ganhos junto as casas de apostas.
Bets Magazine: Existem lados negativos? Legalizar jogos de azar pode aumentar o número de jogadores patológicos?
Magnho José: O desconhecimento sobre o tema gerou na sociedade a percepção que os jogos são usados para lavagem de dinheiro, que aumentam a patologia e que não são controláveis. Estes argumentos podem ser superados com as melhores práticas adotadas pelos países que regulamentaram este setor. Já existem políticas bastante eficazes e com resultados comprovados de prevenção e combate à compulsão em jogos.
Sempre existirá posições contrárias em relação aos jogos, mas o pior dos quadros é a clandestinidade, que alimenta os crimes paralelos e a impossibilidade de regras claras que transformam em riscos calculados todos os problemas oriundos da patologia dos jogadores.
Bets Magazine: Para você, qual seria o modelo de legislação ideal?
Magnho José: O melhor para o Brasil é a criação de marco regulatório dos jogos no Brasil através da aprovação substitutivo ao PL 442/91 na Câmara dos Deputados ou do PLS 186/14 no Senado. Baseado nas práticas observadas em diversos países do mundo, o Estado brasileiro deve legalizar, controlar e arrecadar com o jogo e, por este motivo, que o Instituto Brasileiro Jogo Legal IJL defende a legalização de todas as modalidades de jogos que operam hoje sem uma legislação específica. Neste caso estamos falando dos cassinos, bingos, vídeo-bingos, vídeo-jogos, apostas esportivas, jogos online, jogos de habilidades e o jogo do bicho, que já goza de legitimidade social.
Bets Magazine: Houve movimentos na comunidade de trading e apostas para formar uma associação. Você acha que isso deveria acontecer?
Magnho José: As entidades da sociedade civil são muito importantes para o processo de legalização, regulamentação e normatização de uma atividade. É sempre saudável que estas entidades tenham uma relação republicana com o Executivo e Legislativo na defesa de uma classe ou categoria.
Bets Magazine: Existem duas grandes vertentes dentro das apostas: as apostas convencionais, feitas entre o usuário e a casa, e as apostas cruzadas, feitas entre os usuários, algo que se assemelha à bolsa de valores (trading esportivo). Existe dentro da formulação de leis algo que diferencie essas duas modalidades? É de conhecimento das autoridades que existem modalidades muito distintas?
Magnho José: As autoridades têm conhecimento das duas modalidades, pois os representantes do governo sempre participam dos principais congressos internacionais sobre o setor. A Lei nº 13.756 de 12/12/2018 prevê apenas a modalidade lotérica de apostas de quota fixa ou as apostas esportivas. Ainda não foi definido pelo governo a operação de trading esportivo dentro da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Bets Magazine: Para aqueles que estão preocupados com o futuro das apostas no Brasil com uma possível legalização que prejudique o apostador, o que você poderia dizer?
Magnho José: Não acredito que o apostador será prejudicado com a introdução de legislação específica para o setor de jogos e apostas. O pior é manter este setor na ilegalidade, pois a proibição alimenta outra indústria, muito mais perigosa e que provoca muito mais danos à sociedade: a corrupção, os esquemas de propina e a chantagem política. Não existe em nenhum país do mundo, experiência de sucesso, do ponto de vista social, econômico e da segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo ou simples afastamento do Estado no controle desta atividade. (Bets Magazine Thais Marques)
