“A América Latina tem uma população
total de 569 milhões de pessoas, e o Brasil sozinho reúne 210 milhões de
pessoas, representando uma grande porcentagem do mercado da região. Hoje, o
Brasil possui 63% de sua população economicamente ativa, cerca de 132 milhões
de pessoas e, para eles, oferece legislação extremamente desatualizada e
inadequada no segmento de jogos e apostas”, disse Magnho José, presidente do
Instituto Brasileiro de Jogo Legal, na abertura do evento.
Após um extenso passeio pela situação histórica e atual do jogo no mercado local, Magnho convidou Altair Mendanha, Coordenador Geral da área de Loteria, para analisar a situação das apostas esportivas, que foram recentemente incluídas no PPI (plano de privatizações) do governo. Mendanha garantiu que a inclusão de apostas de taxa fixa ao PPI confere ao tema “um caráter de interesse estratégico para o governo” e se torna um projeto de prioridade nacional.
“O projeto agora será tratado com outra visão, com outra importância a nível nacional”, enfatizou o representante do governo, que garantiu que até agora era um assunto que não era visto como “maduro para o Brasil, mas agora podemos analisá-lo de um plano mais sério, nos abrimos para a experiência internacional e buscamos a melhor regulamentação para todos os setores que compõem esse negócio, tanto do operador quanto do apostador”.
Quando questionada sobre esse processo e o papel dos laboratórios de certificação na regulamentação, Karen Sierra-Hughes garantiu que é muito importante pensar não apenas em uma certificação pelo aspecto técnico, mas também pelos aspectos legais e financeiros, uma vez que um dos os principais argumentos que se opõem à indústria no nível regional são sua conexão com a lavagem de dinheiro. “A regulamentação procura proteger os apostadores, garantir o jogo limpo e a integridade do mercado e gerar recursos para o Governo, por isso é importante que o processo regulatório leve em consideração os antecedentes dos operadores e fornecedores e, dessa forma, oferecer transparência e segurança ao próprio processo”, ressaltou.
Luis Felipe Maia acrescentou que, em sua opinião, para garantir o investimento estrangeiro nesse processo, é necessário proporcionar segurança jurídica “e que o Estado, ao regulamentar, fala e entende o investidor, leva em consideração o sentido desse investimento e, assim, alcançar o melhor processo para a sociedade, para o próprio governo e para os investidores privados que participam desse negócio”.
Quando questionado sobre o número de licenças que a regulamentação das apostas esportivas deveriam oferecer, JD Duarte considerou que “o Brasil é um país muito grande e não deve limitar as empresas de licenciamento que desejam operar esse tipo de aposta: é o cliente que decide com qual empresa ele quer jogar”.
“Acho que há espaço para muitas operadoras, e o ponto central sempre deve ser o cliente, e se forem impostas muitas limitações que permitirão a proliferação de jogos ilegais, o que seria um erro”, acrescentou o CEO da Betcris.
“Parece-me que essa lei não foi projetada especificamente para apostas esportivas, mas para o mercado de loterias”, disse Peter Nolte, CEO da Salsa Technology. “Isso é preocupante, pois limita os pagamentos e cria confusão sobre o conceito de apostas esportivas. É muito complexo estipular cotas e oferecer um produto verdadeiramente competitivo. E acho que essa lei deve ser analisada e modificada, pensando mais especificamente no formato das apostas esportivas e na maneira como esse mercado funciona internacionalmente, para garantir a melhor oferta ao apostador e um negócio mais previsível e razoável para operadores”.
Bruno Omori, em sua participação, abordou a questão da regulamentação de cassinos físicos, outro dos pontos pendentes na regulamentação integral do jogo no Brasil. Considerando o confronto que existe entre dois modelos diferentes de abertura (um que busca uma regulamentação mais ampla das salas de apostas e jogos, contra outro que pretende abrir apenas cassinos em resorts integrados), Omori considerou que o melhor modelo é que ele oferece mercado mais amplo, uma vez que “quanto mais aberto e amplo o mercado, maior a oportunidade de crescimento. Calculamos que, se esse setor for amplamente regulamentado, poderá atingir um investimento entre moradores e estrangeiros de US$ 70 bilhões, o que impulsionaria não apenas o turismo, mas também toda a economia do Brasil.”
“O jogo pode ser uma política macroeconômica de reativação, ganhos cambiais, criação de empregos, impostos e fatores produtivos que são muito importantes hoje para recuperar o país da pandemia”, acrescentou Omori.
Mais tarde, JD Duarte comparou o caso do Brasil com o que ocorreu na Costa Rica, onde a legislação não permitia um desenvolvimento satisfatório das apostas esportivas, e os apostadores voltaram-se mais para o mercado offshore. Nesse sentido, o CEO da Betcris considerou que “para o Brasil resolver a questão do jogo ilegal, ele deve oferecer um mercado competitivo para os operadores legais. Se os operadores licenciados oferecerem taxas mais baixas de apostas, devido à incidência de altas taxas, quem ganha são operadores ilegais. O mesmo se apenas apostas esportivas forem oferecidas e o mesmo operador não estiver autorizado a oferecer jogos de cassino on-line ou outros jogos. Portanto, se o alto custo de entrada no mercado influencia a decisão, se os impostos são excessivos e se o fornecimento de produtos que podem ser oferecidos legalmente é limitado, a concorrência contra jogos ilegais é muito difícil, e esses pontos devem analisados pelas autoridades ao legislar e regular o mercado”.
Perto do fechamento, Nolte comentou que a regulamentação das apostas deve ter parte do foco em questões como os avanços tecnológicos disponíveis no mercado, para evitar o envelhecimento prematuro da própria legislação, e considerou que legislar sobre mudanças e avanços no mercado de jogo é um tópico obrigatório na área, devido à pandemia de coronavírus e ao modo como influenciou a sociedade. Segundo o CEO, o setor foi forçado a avançar em apenas 100 dias em mudanças que levariam anos de adaptação a serem feitas, e hoje as autoridades devem tomar nota de tudo isso para oferecer regulamentos de acordo com as realidades que são vividas em todos os países do mundo.
No fechamento, os organizadores agradeceram pelo debate e de acordo com o que foi relatado minutos após o encerramento do evento, os números indicam que a transmissão tinha 2.374 visualizações ao vivo, um pico de 178 pessoas presentes ao mesmo tempo e 29.294 minutos de visualização total no vivo. (Com Informações do Yogonet.com)
Alan Burak (SAGSE), Magnho Jose (Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL), Altair Mendanha (Coordenador Geral de Loterias da SECAP-ME), Karen Sierra (GLI), Luiz Felipe Maia (FYMSA Advogados), Peter Nolte (Salsa Technology), Bruno Omori (IDT-CEMA) e JD Duarte (Betcris) participaram do painel proposto pelas autoridades da SAGSE
