O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Legal (IJL),
Magnho José, revelou em entrevista a Lucia Gando do SBC News que, apesar de
algumas loterias no país continuarem funcionando, a queda na arrecadação é de
até 100%. E destaca que a vantagem de operar em um mercado regulamentado é a
capacidade de negociar com o governo e com organizações financeiras diferentes
políticas de colaboração para superar os desafios.
Não
é o caso daqueles setores que ainda operam nas sombras do Brasil, que são a
maioria dos jogos e apostas. Como Magnho José mostrou em seu estudo “Jogo legal
versus jogo ilegal no Brasil”, a falta de regulamentação não implica a oferta
nula de jogos, mas simplesmente clandestinidade. Os jogos no Brasil continuam a
existir, mas sem uma estrutura regulatória ou contribuições para o Estado.
Além
dos impactos econômicos de ambas as atividades (legais e ilegais), o coronavírus
deixou para trás qualquer tipo de debate legislativo para avançar no tema. A
regulamentação das apostas esportivas e a legalização de outros tipos de jogos
não serão debatidas em breve, como é de se esperar.
O
atraso na regulamentação representa um prejuízo para os cofres do estado no
país. Os únicos jogos legalizados, loterias e apostas esportivas são seriamente
afetados pela crise. “As sete modalidades de loteria que ainda estão em
operação estão em declínio, e a principal loteria, Mega-Sena, teve uma queda na
arrecadação de mais de 100%”, diz o especialista, que também é o editor do
jornal brasileiro BNLData.
No Brasil, as loterias são operadas pelo próprio Estado, através da Caixa
Econômica Federal, embora no ano passado também tenham sido estendidas à esfera
privada ao conceder a concessão Lotex, loteria instantânea, ao consórcio
formado pelo IGT e Scientific Games, Instant Star.
Enquanto
isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ordenou a reativação das
operações depois de recorrer da ordem judicial que suspendeu o decreto federal
onde as lotéricas eram estabelecidas como “atividades essenciais”. Mas a
reativação não seria suficiente; o isolamento social e as implicações
econômicas demonstram que a renda desejada não será alcançada.
Por
outro lado, as apostas esportivas são mais lentas devido à suspensão da
atividade local e internacional. “Acredito que o setor não tem alternativas
para enfrentar as consequências da pandemia de coronavírus, que estão sendo
devastadoras para o mercado global de jogos e loterias”, acrescenta ele.
Uma
vez normalizada a situação, uma das projeções apontaria para a legalização do
jogo total para gerar novas receitas para os cofres públicos. Assim, todos os
setores poderiam se beneficiar da recuperação econômica.
“O
melhor para o Brasil é a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, através do
substitutivo ao PL 442/91, que inclui a legalização de todos os tipos de jogos.
Vários mercados que sofreram longos períodos de ilegalidade optaram com sucesso
por essa solução”, propõe o especialista.
Legalização exclusiva de cassinos em resorts
Antes
do desastre econômico causado pela pandemia, um dos projetos que parecia estar
ganhando popularidade entre o governo brasileiro estava buscando a legalização
de cassinos em resorts em áreas turísticas. Desde o primeiro momento, o IJL,
liderado por Magnho José, se opôs à proposta.
Como
argumentam, a instalação de alguns cassinos de resorts em São Paulo e no Rio de
Janeiro – duas das cidades mais turísticas do país – não beneficiará a
economia. “Isso não aumentará o número de turistas estrangeiros, não criará
tantos empregos e nem gerará a renda esperada para esse setor”, explica ele.
“Algumas
empresas norte-americanas, lideradas pelo Las Vegas Sands, prometeram grandes
investimentos se o Congresso brasileiro legalizar apenas alguns resorts
integrados, como em Cingapura, e argumentam que esse modelo é o melhor para o
Brasil. Não faz sentido, essa proposta não é boa para o Brasil, mas é para
algumas empresas americanas”, garante.
Por
sua vez, o IJL tem como objetivo promover a economia do país com uma indústria
ampla, transparente e benéfica para os brasileiros. Segundo seus estudos, esses
cassinos de resorts afetariam a já profunda crise pela qual o setor hoteleiro
está passando. As empresas locais não poderiam competir com os luxuosos quartos
de hotel, financiados pelas receitas do cassino. Isso geraria mais demissões do
que empregos e mais recursos para empresas estrangeiras em detrimento do
desenvolvimento local.
“Em
outras palavras, eles estão tentando criar um monopólio de jogos no Brasil para
grandes corporações nos Estados Unidos e estão empurrando o mercado de jogos
não regulamentados para estruturas verdadeiramente criminosas”, acrescenta ele.
Mas
as esperanças não se perdem: “Felizmente, uma pesquisa realizada pelo Paraná
Pesquisa indicou que 52,1% dos deputados federais são a favor da legalização de
todas as modalidades, e apenas 7,2% dos parlamentares preferem os cassinos
exclusivos de resorts”, relata.
