Em dezembro 2018, o Governo Federal aprovou a lei 3.756/18
que legalizaram a modalidade lotérica em quota-fixa ou as apostas esportivas no
Brasil. A aprovação da lei acabou liberando a propaganda das casas de apostas
esportivas no país. Por isso, clubes de futebol, entidades esportivas e até
alguns campeonatos foram beneficiados com patrocínios de novas empresas do
setor.
No
Campeonato Brasileiro de 2019, dos 20 clubes da Série A, 13 foram patrocinados
por sites de apostas. Na Premier League 2019/20, 50% dos times ingleses tiveram
patrocínio de empresas de jogos. Na LaLiga, grande parte dos times espanhóis
também tem esse tipo de parceria.
Crise com o novo coronavírus
Na
última quinta-feira, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e
editor do BNL, Magnho José participou de uma live no Instagram promovida pelo
IGE Brasil, que teve mediação do advogado Filipe Rodrigues, para discutir os
impactos que o novo coronavírus está causando no mercado de jogos e loterias,
na legalização dos jogos e na regulamentação das apostas esportivas.
Com
a pandemia do novo coronavírus, o processo de regulamentação da lei das apostas
esportivas pelo governo federal, planejado para ser publicado 2020, deverá
ficar para 2021. Este atraso deve-se à pandemia do novo coronavírus e a troca
do modelo de outorga definido anteriormente de autorização para concessão.
Segundo Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro
Jogo Legal – IJL, tudo indica depois da terceira consulta pública, que a nova
proposta de regulamentação contemplará mais de 30 empresas de apostas nesta
operação. Na Itália, mais de 200 empresas operam esta modalidade na “terra da
bota”.
Para Magnho, a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no
Brasil com a legalização de todas as modalidades como cassinos-resorts, jogos
online, bingos, jogo do bicho e caça-níqueis podem gerar R$ 7 bilhões de
outorga (concessão para operar no país) para o governo federal por ano. O que
equivale ao valor de transferência para iniciativa privada de dois grandes
aeroportos no país.
Outro ponto importante é que a distribuição da
arrecadação, com a operação dessas apostas pode beneficiar no país a seguridade
social, a educação, a segurança pública, áreas prioritárias de qualquer
política pública e que demandam recursos constantemente.
As apostas também podem gerar mais de R$ 20 bilhões ao ano
em tributos/impostos para o governo federal. Atualmente, as Loterias Caixa
arrecadam cerca de R$ 15 bilhões ao ano.
Crise
Infelizmente,
a paralisação das competições esportivas está afetando os times brasileiros.
Recentemente, a MarjoSports suspendeu os patrocínios com Corinthians e Goiás.
“Na minha opinião, é o momento de o governo legalizar os
jogos no país para fortalecer a economia, além disso formaliza e gera empregos
e combate a informalidade, a prática de jogos ilícitos e a lavagem de dinheiro.
Antes da pandemia, o Brasil tinha 12 milhões de desempregados. Como ficará? E
mais, atualmente, o cenário de apostas no país funciona normalmente, mas na
“clandestinidade”. Ao rodar pelas ruas ainda vemos bingos, caça-níqueis e jogo
do bicho espalhados. As pessoas adoram apostar…a realidade é que os jogadores
compulsivos não vão jogar mais com a liberação dos jogos porque eles já apostam
na clandestinidade. A legalização poderá proporcionar políticas públicas para o
tratamento destes jogadores e condições de proteger os cidadãos dos efeitos
nocivos dos jogos não regulados”, comentou Magnho.
Um
dos impactos da crise gerara pela pandemia do novo coronavírus foi a suspensão
dos principais eventos esportivos pelo mundo e sem competições esportivas para
apostar, as operadoras de sites de apostas avançaram sobre outros eventos. “Um
exemplo é que as casas de apostas estão permitindo apostas no reality show Big
Brother Brasil da TV Globo. Há também apostas para acertar a data que o jogador
Ronaldinho Gaúcho vai sair da prisão no Paraguai”, comentou o dirigente.
Fonte:
BNLData
