Apesar
de toda publicidade e divulgação sobre a legalização dos cassinos em resorts ou
de todas as modalidades de jogos, dificilmente um destes projetos que tramitam
no Senado ou na Câmara dos Deputados será votado ainda este ano.
Além da pandemia da Covid-19, existem
alguns obstáculos para que as propostas de interesse do setor avancem no
Congresso. O segundo turno das eleições nas capitais vai continuar demandando
deputados e senadores e com a definição do recesso parlamentar para o dia 22 de
dezembro, as votações ficarão restritas nas três primeiras semanas do mês, ou
seis seções. A prioridade de votação do orçamento para 2021 e a disputa pela
presidência da Câmara e do Senado dificultam ainda mais a votação de uma pauta
sem consenso entre os parlamentares.
Além de todos estes ingredientes,
ainda falta a definição de qual projeto avançaria. O PLS 2648/2019 de autoria
do senador Roberto Rocha, que legaliza cassinos em resorts está na Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR do Senado sob a relatoria do senador
Angelo Coronel, que ainda não apresentou seu relatório. A proposta ainda teria
que ser apreciada pelas Comissões Assuntos Econômicos (CAE) de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última decisão terminativa. Para ser
apreciada pelo Plenário da Casa haverá necessidade de requerimento com
assinatura de 10% dos senadores.
O PLS 4495/2020 de autoria do senador
Irajá, que legaliza um resort integrado com cassino por estado e que foi
protocolado no dia 8 de setembro, ainda não teve definição pela Mesa Diretora
de sua tramitação ou se será apensado a uma das propostas que tramitam com o
mesmo tema.
Já o PLS 186/14, de autoria do
senador Ciro Nogueira e que legaliza todas as modalidades de jogos, encontra-se
no Plenário do Senado com voto contrário à matéria do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para que o PLS 186/14 seja aprovado
pelo Plenário do Senado, será necessário rejeitar o voto do senador Randolfe
Rodrigues e, em seguida, vota-se o projeto original. Originalmente, o PLS
186/14 legaliza todas as mesmas modalidades de jogos.
Já na Câmara dos Deputados o
substitutivo ao PLS 442/91 e seus 23 projetos de lei apensados, aprovado pela
Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil em agosto de 2016,
está pronto para ser votado pelo Plenário, mas como não existe consenso, o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não coloca a proposta para
ser apreciada.
Ou seja, os projetos de lei no Senado
(PLS 186/14) e na Câmara (PL 442/91), que estão prontos para serem apreciados e
votados pelos Plenários das duas casas legalizam todas as modalidades de jogos.
Fonte:
BNLData
