O jornalista Magnho José,
especializado em loterias, jogos e apostas, é o editor do Portal BNLData e
presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal. Em entrevista exclusiva, afirmou
que: “Legalizar apenas os cassinos-resorts integrados (IRs) não vai aumentar o
número de turistas estrangeiros, não vai gerar tantos postos trabalhos e nem a
arrecadação esperada para este setor.”
Com a autoridade de quem tem uma
histórica experiência na luta pela regulamentação de jogos no Brasil, Magnho
José destacou:
“Cremos que todas as cidades do país
serão beneficiadas com a legalização de todas as modalidades, pois o jogo é
considerado prestação de serviços e terá que recolher ISS. Entendemos que o
melhor para o Brasil é a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos através do
substitutivo ao PL 442/91, que contempla a legalização de todas as modalidades
de jogos. Vários mercados que experimentaram longos períodos de clandestinidade
optaram com sucesso para esta solução.”
Luiz
Carlos Prestes Filho: O Instituto Brasileiro Jogo Legal tem realizado intenso
trabalho junto às autoridades para a regulamentação dos jogos de apostas em
dinheiro administrados pela iniciativa privada da América Latina. A pandemia da
Covid 19 atrapalhou o processo?
Magnho José: A introdução de um Marco
Regulatório para os jogos de azar no Brasil será definida e votada pelo
Congresso Nacional. A pandemia do novo Coronavírus adiou a tramitação de vários
temas importantes com previsão de avanços no ano de 2020 no legislativo,
inclusive a legalização dos jogos. A tramitação dos projetos de lei que podem
legalizar os jogos no país e a regulamentação das apostas esportivas ficaram
para o segundo plano. Além disso, o novo coronavírus causou vários impactos
negativos para o setor de jogos e loterias no país, como suspensão de
modalidades lotéricas, queda na arrecadação e falta de eventos esportivos para
atender a operação das apostas esportivas.
Prestes
Filho: O Instituto do Jogo Legal defende a legalização de todas as modalidades
de jogos?
Magnho José: O Instituto Brasileiro
Jogo Legal (IJL) vem defendendo desde a sua criação a legalização de todas as
modalidades como bingo, jogo do bicho, vídeo-slots, jogo online e os cassinos.
Prestes
Filho: Na Câmara dos Deputados, nos últimos anos, aconteceu uma valorização do
tema Cassino Resort. Este caminho abre perspectivas concretas?
Magnho José: Somos contrários a
legalização exclusiva dos resorts integrados, os IRs, por entender que esta
solução não é a melhor para o país. A legalização exclusiva dos IRs é defendida
por alguns empresários deste setor, liderados pelo Grupo Las Vegas Sands.
Legalizar apenas os cassinos-resorts integrados (IRs) não vai aumentar o número
de turistas estrangeiros, não vai gerar tantos postos trabalhos e nem a
arrecadação esperada para este setor. Esta proposta não é boa para o Brasil,
apenas para algumas corporações norte-americanas. As grandes corporações vão
priorizar a instalação destes empreendimentos somente em São Paulo e Rio de
Janeiro, pois são as cidades que atendem aos protocolos para receber resorts
integrados com cassinos. Além disso, a legalização apenas dos IRs poderá gerar
uma forte crise na combalida ocupação dos atuais hotéis. Os cassinos-resorts
integrados representariam mais milhares de quartos com hospedagens subsidiadas
pela arrecadação dos jogos. Ou seja, estão tentando criar o monopólio do jogo
no Brasil para as grandes corporações dos Estados Unidos e empurrando o mercado
de jogos não regulados para estruturas verdadeiramente criminosas.
Felizmente, uma pesquisa da Paraná
Pesquisa indicou que 52,1% dos deputados federais são favoráveis a legalização
de todas as modalidades, sendo que apenas 7,2% dos parlamentares preferem
cassinos ‘apenas em resorts integrados’.
Prestes
Filho: Qual a ordem de prioridades para instalação de infraestrutura de jogos
regulamentados no Brasil?
Magnho José: Cremos que todas as
cidades do país serão beneficiadas com a legalização de todas as modalidades,
pois o jogo é considerado prestação de serviços e terá que recolher ISS.
Entendemos que o melhor para o Brasil é a aprovação do Marco Regulatório dos
Jogos através do substitutivo ao PL 442/91, que contempla a legalização de
todas as modalidades de jogos. Vários mercados que experimentaram longos
períodos de clandestinidade optaram com sucesso para esta solução.
Prestes
Filho: Quais são os Projetos de Lei que hoje tramitam com força e representação
no Congresso Nacional relacionados a jogos?
Magnho José: A criação do Marco
Regulatório dos Jogos no Brasil poderá ocorrer através da aprovação do
substitutivo ao PL 442/91 (23 PLs apensados) na Câmara dos Deputados e o PLS
186/14 no Senado Federal, as duas propostas estão prontas para votação no
Plenário das duas Casas Legislativas.
Prestes
Filho: Os Estados e os Municípios brasileiros sofreram grande impacto negativo
com a pandemia da Covid 19. A regulamentação de jogos de apostas em dinheiro
poderia colaborar com a arrecadação para os cofres públicos?
Magnho José: Devido a urgência de
arrecadação de receita tributária e a existência de um ‘fato social’ devido à
grande oferta de jogo não regulado, seria oportuno que o Congresso legalizasse
todas as modalidades de jogos em três etapas: a curto prazo seriam os jogos de
banca (jogo do bicho) e jogo em meio eletrônico (vídeo-slots), a médio prazo o
jogo de rateio (bingos e vídeo-bingos) e a longo prazo os jogos de cassino (em
centro de lazer vinculado a resort). Estudos indicam que o potencial do mercado
de jogo de um país ou Movimento Geral de Apostas (MGA) equivale de 1% a 1,6% do
Produto Interno Bruto – PIB, dependendo das características da população e a
cultura de apostas dos seus cidadãos. Baseado na média deste registro mundial,
o mercado de jogos do Brasil, com a legalização de todas as modalidades: jogo
do bicho, bingos, vídeo-slots e jogos online têm potencial de arrecadar R$ 94,9
bilhões bruto (equivalente a 1,3% do PIB de 2019 de R$ 7,3 trilhões) e gerar
cerca de R$ 28,4 bilhões em receitas tributárias por ano. Neste valor não estão
incluídos os cassinos, pois o cálculo de tributação depende do modelo e da
quantidade a ser definida pelo Congresso e pela regulamentação do Executivo.
Além disso, somente em outorgas o
governo arrecadaria antecipadamente mais de R$ 7 bilhões, sendo que nestes
valores não estão incluídos os investimentos e a geração de empregos para a
implantação destas casas de jogos e apostas.
Prestes
Filho: Qual o impacto da legalização para geração de empregos?
Magnho José: A legalização de todas
as modalidades também geraria mais de 650 mil empregos diretos, através da
formalização de 450 mil do jogo do bicho e a criação de pelo menos mais 200 mil
novos postos de trabalho nas outras modalidades de jogos. Além disso, cerca de
500 mil empregos indiretos seriam computados com a cadeia produtiva do jogo.
Prestes
Filho: Qual é a agenda de trabalho do Instituto Jogo Legal para o próximo ano
de 2021?
Magnho José: O IJL vai continuar
trabalhando incansavelmente pela aprovação do Marco Regulatório para o setor de
jogos. Cremos que o início da vacinação poderá retomar os trabalhos
legislativos através e as reuniões e sessões presenciais em Brasília. Além
disso, Câmara dos Deputados e Senado Federal estarão sob nova direção e a
definição dos presidentes destas Casas é muito importante, pois são eles que
definem a pauta de votações.
Prestes
Filho: O Instituto Jogo Legal planeja continuar sua participação em eventos
internacionais sobre o tema? Quais são hoje os mais relevantes eventos?
Magnho José: Os eventos
internacionais são fundamentais para o setor de jogos. Enquanto o resto do
mundo considera o jogo como uma atividade econômica, parte da sociedade
brasileira ainda o trata como uma questão de costume. Ao longo dos últimos anos
tivemos a oportunidade de apresentar os estudos do IJL sobre o mercado de jogos
brasileiro em seminários e congressos internacionais como o Seminário
Internacional de Loterias de Mar del Plata, na Argentina; Brazilian Gaming Congress
– BgC, no Brasil, Juegos Miami, em Miami, nos EUA; Feira Americana de Juegos de
Azar – FADJA, em Bogotá, na Colômbia; na ICEVOX 2020, em Londres, entre outros.
Prestes
Filho: Qual a importância do Brazilian Gaming Congress (BgC) e do Online Gaming
Summit (OgS) para a regulamentação dos jogos de aposta em dinheiro no Brasil?
Magnho José: Realizado desde 2013,
pela Clarion Events, o Brazilian Gaming Congress – BgC produzidos pela Liliana
Costa e Ewa Bakun, foi o divisor de água para visibilidade deste setor sob a
ótica de atividade econômica. Os resultados dos eventos ajudaram a reduzir o
preconceito contra o setor. Infelizmente, como resultado dos impactos causados
pela pandemia da COVID-19, os eventos BgC – Brazilian Gaming Congress, OGS –
Online Gaming Summit e SPAC – São Paulo Affiliate Conference, organizados pela
Clarion Events, não serão realizados no ano de 2021.
Prestes
Filho: O executivo federal, em especial seus ministros, acenam com a
possibilidade de regulamentação?
Magnho José: A interpretação
equivocada que o jogo faz parte da agenda de ‘costumes’ e não econômica, além
do longo período de clandestinidade e a inapetência do Poder Público em
legalizar e regular este setor, provocou um aumentou exponencial na oferta de
jogo não regulado no país. Nos dois anos do governo Jair Bolsonaro a
legalização dos jogos e dos resorts integrados com cassinos vem sendo debatida
e divulgada na grande mídia. As propostas vêm sendo discutidas dentro do
governo de forma velada e o próprio presidente Jair Bolsonaro é muito cuidadoso
quando se refere ao assunto publicamente, sempre se posicionando contrário. Mas
sabe-se que o mandatário do Palácio do Planalto é favorável a legalização e não
se posiciona devido a proximidade e o apoio da bancada evangélica. Em janeiro
de 2020, o presidente da Embratur, Gilson Machado acompanhou os senadores
Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e Irajá (PSD-TO) e o deputado Hélio Lopes
(PSL-RJ), o Hélio Negão em viagem a Las Vegas. Durante o lançamento do Programa
de Retomada da Atividade Turística no Amazonas – Amazone-se, em Manaus, em
setembro de 2020, o ex-presidente da Embratur, Gilson Machado esteve
acompanhado dos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Irajá (PSD-TO) e
do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Durante a solenidade, os filhos do
presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, abordaram o
interesse de players mundiais em investir em resorts com cassinos no estado.
Ou seja, os sinais emitidos pelos
filhos do presidente indicam que este tema tem sido discutido na ‘cozinha’ do
Palácio do Planalto. Os filhos Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, além do
deputado Hélio Negão e do presidente da Embratur, Gilson Machado frequentam a
cozinha do presidente Jair Bolsonaro.
Prestes
Filho: No judiciário o tema tem sido debatido? O judiciário somente julga um
enorme número de processos que poderiam ser evitados?
Magnho José: Além das duas propostas
legislativas, existe no Supremo Tribunal Federal o julgamento do mérito do
Recurso Extraordinário (RE 966.177) sobre a não recepção pela Constituição
Federal da Lei de Contravenções Penais, que poderá descriminalizar os jogos de
azar no país.
O julgamento do mérito do Recurso
Extraordinário, com repercussão geral, foi agendado para o dia 7 de abril.
Prestes
Filho: Quantos anos você Magnho José trabalha pela regulamentação dos jogos no
Brasil? Quantos anos imagina que ter pela frente para que sua luta chegue a um
final feliz?
Magnho José: Trabalhamos junto ao
setor de jogos no Brasil há 24 anos, sendo 19 anos editando o site BNLData e
sete como presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL. Entendemos que o
debate sobre a legalização do jogo no Brasil não deve ser somente sobre os vastos
investimentos nacionais e internacionais ou as receitas de novos impostos, nem
os milhares de empregos que criará. Esses argumentos são óbvios e já não estão
mais em debate. O verdadeiro desafio do Legislativo é a criação e o
estabelecimento de leis e regulamentos, que permitam aos cidadãos exercerem seu
desejo de jogar sob os olhos atentos de regras claramente definidas pelo Estado
e sua efetiva aplicação.
Não temos elementos para definir uma
data precisa, pois existem fatores que não podem ser controlados, mas a única
certeza que temos é que o estado avançado de tramitação das propostas que podem
legalizar o jogo no país torna o processo irreversível e inadiável.
(Série
‘Regulamentação de Jogos’ coordenada pelo Diretor Executivo do jornal Tribuna
da Imprensa Livre, Luiz Carlos Prestes Filho – Entrevista publicada na
segunda-feira, dia 8 de fevereiro) -
(Foto:
divulgação)
