GANHAM O ESTADO E A SOCIEDADE

Seminário Internacional de Mar del Plata evidencia atraso brasileiro na legislação de jogos e loterias

O painel ‘O jogo legal. Benefícios para todos. Experiências na luta contra o jogo ilegal’ contou com a participação do Brasil

O painel ‘O jogo legal. Benefícios para todos.
Experiências na luta contra o jogo ilegal’ contou com a participação
de Magnho José e Manuel San Román Benavente

Mar del Plata - O primeiro dia do ‘II Seminário Internacional de Loterias – Desafiando o Contexto’ evidenciou como o Brasil está na vanguarda do atraso em termos de legislação de jogos e loterias. Confesso que fico indignado quando participo de congressos e seminários e constato esta realidade.

Cerca de 450 pessoas estiveram no auditório do NH Gran Hotel Provinvial de Mar del Plata para acompanhar o primeiro dia do seminário que reúne dirigentes e executivos das 26 loterias das Províncias de Buenos Aires (semelhante aos Estados no Brasil). O evento é promovido pela Asociación de Loterías, Quinielas y Casinos Estatales de Argentina – ALEA, Loteria de La Provincia e CIBELAE.

Feira dos Patrocinadores

Ao lado do auditório onde está sendo realizado o seminário, acontece a 'Feira dos Patrocinadores' e de algumas loterias provinciais através de mini-estandes de 28 empresas e loterias estatais. Neste espaço é possível conferir os principais produtos operados pelas entidades e as novidades para o setor.

Sete paineis

Foram realizados ao todo sete paineis sobre os mais variados assuntos como 'Novas Tendências na Comercialização de Jogos em Rede', 'Estratégia de Comunicação e Proteção do Apostador', 'Gestão de Jogos Multijuridicionais - A Experiência do Euromilhões', 'Estratégia sobre a Comercialização de Jogos Online', 'Panorama do Mercado Latinoamericano' e 'Workshop sobre Estratégia de Vendas de Produtos Lotéricos'.

Segunda chance na instantânea

Um dos destaques foi a apresentação do ex-diretor de Inovação e Desenvolvimento de Novos Negócios da Western Canadá Lottery Corporation, Hernán Popper, que apresentou as estratégias de vendas de loterias instantâneas no Canadá. O executivo destacou as vantagens das vendas deste produto através de terminais de auto-atendimento em farmácias e shoppings centers.

Também apresentou uma estratégia de vendas para atrair os apostadores para o site do produto chamada a 'Segunda Chance'. O apostador raspa o bilhete e em caso dele não estar premiado, o jogador guarda o bilhete e acessa o site através do computador ou do smartphone e cadastra o número do bilhete e concorre a nova premiação através de outro sorteio.

Experiência do Euromilhões

Outra painel que atraiu a atenção foi o da 'Experiência do Euromilhões' compartilhado pelo  subdiretor da área de Gestão de Marketing da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, Bruno Miguel Barata Teixeira e pelo diretor do Departamento de Relações Institucionais e Internacionais da SELAE da Espanha. Os dois dirigentes detalharam a operação da loteria europeia comercializada em 9 países através de 10 loterias (a Suíça tem duas loterias).

Presença brasileira no workshop

O presidente da Associação Brasileira de Loterias Estaduais - ABLE, Roberto Rabello, apresentou histórico e detalhamento de produtos lotéricos, principalmente da loteria instantânea no 'Workshop sobre Estratégia de Vendas de Produtos Lotéricos'.

Perdemos para o Paraguai

Mas o painel que motivou a indignação do signatário desta Coluna foi o do 'Panorama do Mercado Latinoamericano', que contou com a participação de Rodrigo Cigliutti da ALEA, que apresentou o Mapa do Jogo na Argentina;  Manuel San Román Benavente, diretor de Juegos del Mincetur sobre jogos e loterias no Peru; Luis Gama, director da Dirección Nacional de Loterías y Quinielas do Uruguai e - Javier Balbuena, presidente da Comisión Nacional de Juegos de Azar do Paraguai. Todos os dirigentes apresentaram panoramas das operações de jogos e loterias em seus países. Vamos produzir uma reportagem específica sobre este painel. Mas adianto que em termos de legislação de jogos e loterias perdemos até para o Paraguai, que está enfrentando a questão dos jogos e loterias para reduzir a clandestinidade desta atividade. Nada contra os nossos vizinhos, mas o Brasil tem a sétima economia do mundo.

Sem aplicação efetiva

Temos dificuldades em entender o motivo das viagens dos executivos e dirigentes da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal para participarem de congressos e seminários internacionais já que o aprendizado com as melhores práticas de outros países não são empregados para melhorar a legislação de loterias e/ou criar um marco regulatório para os jogos no Brasil. A história vai cobrar destes servidores públicos o resultado da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Loterias - FDL.

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Seminário Internacional de Mar del Plata discutiu o jogo ilegal

O ‘II Seminário Internacional de Loterias – Desafiando o Contexto’,  que terminou nesta quinta-feira (20), também discutiu o jogo ilegal e o crescimento do pôquer.

O principal painel do dia foi ‘O jogo legal. Benefícios para todos. Experiências na luta contra o jogo ilegal’ com a participação do presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e editor do BNL, Magnho José e do diretor de Juegos del Mincetur do Peru, Manuel San Román Benavente.

O editor do BNL, Magnho José apresentou para os executivos e dirigentes do mercado latinoamericano o estudo 'O Brasil e o Jogo Ilegal, que já tinha sido apresentado durante o Congresso Brasileiro do Jogo - BgC, realizado em novembro de 2013, no Rio de Janeiro.

O diretor da Comissão de Jogos do Peru, Manuel San Román detalhou a forma como seu país enfrentou o jogo informal. Depois de ouvir o panorama do mercado de jogos e loterias do Brasil o dirigente disse: "se proíbe, não se pode controlar. Jogo não se proíbe e nem se estimula, jogo se tolera". No Peru foram criadas várias normativas para garantir o controle sobre o jogo informal. 

Segundo San Román foram necessários cinco anos para melhorar o cenário da informalidade.

Inicialmente, foi criada uma regulamentação para a operação dos jogos de azar para depois editar as regras de punição para aqueles que não se enquadram nas normativas do governo. A Comissão de Jogos pode requerer apoio policial para fechar salas clandestinas e apreender equipamentos ilegais, além do direito de destruí-los. Desde 2006, que operar jogos ilegais é crime punido com dois anos de detenção e, em caso de reincidência, a pena é duplicada.

Manuel San Román destacou as principais medidas adotadas no Peru na luta contra o jogo clandestino. Elas podem ser descritas como os sete mandamentos do jogo legal:

 

01. Regular antes de proibir.

 

02. A proibição leva ao jogo clandestino.

 

03. O jogo clandestino leva a corrupção.

 

04. Atividade sensível que requer transparência.

 

05. Política de portas abertas com os operadores.

 

06. Não se pode regular fora da realidade.

 

07. As normas se prepublicam para comentários.    

 

'Pôquer um Jogo Mundial'

O painel que fechou o seminário foi sobre o crescimento e particularidades do pôquer no mundo apresentado pelo presidente do Latino América Poker Tour - LAPT, David Carrión e que teve a moderação do diretor da revista eletrônica Zona de Azar, Hector Fontanella.

Logo após o painel foi disputado um torneio beneficente de pôquer com a renda destinada para uma instituição de caridade que será escolhida pela Loteria de la Província.