A legalização dos jogos de azar vai voltar a pauta do Judiciário e Legislativo. O Judiciário vai abordar a questão através do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 966.177, com repercussão geral reconhecida (Tema 924). O julgamento de mérito do RE 966.177, que está pautado para o dia 7 de abril, foi ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra acórdão da Turma Recursal Criminal daquele Estado, que entendeu que a criminalização da conduta de jogos de azar não encontraria validade na ordem constitucional vigente.
No Legislativo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) deverá apresentar em abril seu relatório com substitutivo ao PLS 2648/19 na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR do Senado. A proposta de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) legaliza os cassinos em resorts instalados, mas o relator defende a legalização de todas as modalidades na prévia do seu relatório.
Contratada pelo portal de notícias BNLData, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, a Paraná Pesquisas consultou 2.086 brasileiros através de entrevistas telefônicas entre os dias 15 a 19 de março para conhecer a opinião pública nacional sobre a legalização dos jogos de azar. A amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2% para os resultados gerais.
A pesquisa foi realizada com o objetivo de consultar à população sobre a legalização dos jogos de azar, como os de cassinos, jogo do bicho, bingo, vídeo-jogo (caça-níquel) e jogos online, pelo Congresso Nacional.
A Paraná Pesquisas apresentou aos entrevistados as vantagens econômicas da legalização dos jogos como geração de empregos, aumento na arrecadação de impostos e os ganhos com as outorgas para implantação das casas de jogos. Após tomar conhecimento dessas informações, o posicionamento dos entrevistados quanto a legalização de todos os jogos de azar no Brasil foi de 58,0% a favor, 35,1% contra e 6,9% não sabe/não respondeu. Os homens (65,4%) com ensino médio (61,4%), população economicamente ativa (60,2%) da Região Norte/Centro Oeste (61,3%) foram os mais favoráveis a legalização de todas as modalidades.
Também foram consultadas separadamente a opinião sobre a legalização de cada modalidade: cassinos, jogo do bicho, bingo, vídeo-jogo (caça-níquel) e jogos online
A única modalidade que registrou reprovação da população – com pequena diferença – foi a legalização dos cassinos. Apesar do leve viés de reprovação, os números mostram que a sociedade está dividida, principalmente se considerarmos a margem de erro de 2%: 46,1% são contra a volta dos cassinos, 45,5% a favor e 8,4% não sabe/não respondeu. As mulheres têm mais resistência a legalização dos cassinos. Só 35,4% delas são a favor desta modalidade. Ao contrário dos homens, cuja maioria aprova a volta: 56,9% querem a volta dos cassinos. Com relação a escolaridade, 53% dos entrevistados com ensino superior são favoráveis.
A sondagem também consultou onde deveriam ser instalados os cassinos, caso fossem legalizados. A maioria é indiferente para as localidades onde seriam instalados os cassinos para 41,2% dos entrevistados, para 24,2% devem ser implantados em cidades turísticas, para 14,3% apenas em resorts integrados, 12,3% em qualquer localidade e 8% não sabe/não respondeu.
Em outra pesquisa realizada em maio de 2019 pela ‘Paraná Pesquisas’ junto aos deputados federias, indicou naquela época que 52,1% dos parlamentares eram favoráveis a legalização de todas as modalidades, sendo que apenas 7,2% tinham preferência pelos cassinos ‘apenas em resorts integrados’. Ou seja, mais uma sondagem que derruba o mito sobre a preferência pela legalização de cassinos em resorts integrados.
A maioria dos brasileiros entrevistados defende a legalização do jogo do bicho, com 47,8% a favor, 46,1% contra e 6% não sabe/não respondeu. Os homens (57,3%), com ensino superior (51,4%), população economicamente ativa (49,6%) da Região Norte/Centro Oeste (50,6%) são os mais favoráveis a legalização do jogo do bicho.
A Paraná Pesquisas também perguntou se os entrevistados acreditavam que o jogo do bicho estava relacionado com a criminalidade. Para 53,4% a atividade não está relacionada e 46,6% responderam que sim. O levantamento dos que acreditam que a criminalidade poderia aumentar ou diminuir com a legalização do jogo do bicho indicou que 43,5% acreditam que vai diminuir, 25,2% que vai aumentar e 31,3% não sabe/não respondeu.
Sobre a volta dos bingos, 50,8% dos entrevistados são favoráveis, 43,1% contrários e 6,1% não sabe/não respondeu. Novamente, os homens (60,6%), com ensino superior (58,5%), população economicamente ativa (53,1%) da Região Norte/Centro Oeste (55,9%) são os mais favoráveis a legalização do bingo.
Outra modalidade que teve resultado favorável foi o vídeo-jogo, com 48,8% favoráveis a legalização, 43,7% contrários e 7,5% não sabe/não respondeu. Os homens (59,6%), com ensino superior (54,5%), população economicamente ativa (51,8%) da Região Norte/Centro Oeste (51,9%) são os mais favoráveis a legalização do vídeo-jogo.
A legalização do jogo online obteve o maior índice de aprovação na pesquisa, com 48,8% favorável, 43,7% contrário e 7,5% não sabe/não respondeu. Novamente, os homens (63,9%), com ensino superior (61,8%), população economicamente ativa (56,9%) da Região Norte/Centro Oeste (56,9%) são mais favoráveis a legalização do jogo online. Os responsáveis pelo alto índice de aprovação do jogo online foram os jovens com idade de 16 a 24 anos, com um alto percentual de 73,5%.
Perguntados se ‘Caso os jogos venham ser legalizados no Brasil, em sua opinião, isso geraria muitos empregos?”, a sondagem apontou que a maioria absoluta dos entrevistados com 74,5% acreditam que sim, 17,0% não e 8,5% não sabe/não respondeu. Os homens (81,1%) com idade de 35 a 44 anos (78,9%), com ensino superior (78,5%), população economicamente ativa (77,4%) da Região Sudeste (75,1%) são os que mais acreditam que a legalização dos jogos geraria muitos empregos.
A pesquisa também consultou os entrevistados quanto ao fato de alguns deputados e senadores defenderem a legalização dos jogos de azar no Brasil como fonte alternativa para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia do Covid-19. Novamente, a maioria dos entrevistados, com 56,8% são a favor da iniciativa, 35,9% são contrários e 7,4% não sabe/não respondeu. Outra vez, os homens (61,4%) com idade de 16 a 24 anos (62,0%), com ensino superior (59,8%), população economicamente ativa (58,4%) da Região Norte/Centro Oeste (60,0%) são os que mais acreditam nessa possibilidade.
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Apresentamos a seguir os resultados da pesquisa de opinião pública realizada no Brasil com o objetivo de consultar à população sobre a legalização dos jogos de azar.
O universo desta pesquisa abrange a população brasileira. Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 2086 habitantes sendo esta estratificada segundo sexo, faixa etária, escolaridade, nível econômico e posição geográfica O trabalho de levantamento dos dados foi feito através de entrevistas pessoais telefônicas com habitantes com 16 anos ou mais em 26 Estados e Distrito Federal e em 194 municípios brasileiros durante os dias 15 a 19 de março de 2021 sendo auditadas simultaneamente à sua realização, 20,0% das entrevistas.
Tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais. Nas análises das questões por localidade, o grau de confiança atinge 95,0% para uma margem de erro de 3,5% para o estrato da Região Sudeste onde foram realizadas 898 entrevistas, 4,0% para o estrato da Região Nordeste onde foram realizadas 559 entrevistas, 5,5% para o estrato da Região Norte + Centro Oeste onde foram realizadas 320 entrevistas e 5,5% para o estrato da Região Sul onde foram realizadas 309 entrevistas A Paraná Pesquisas encontra se registrada no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região sob o nº 3122/20.
A amostra é representativa dos moradores das áreas pesquisadas e foi selecionada em duas etapas Na primeira etapa realizou se um sorteio probabilístico dos municípios onde as entrevistas foram realizadas através do método PPT (Probabilidade Proporcional ao Tamanho), considerando a população com 16 anos ou mais residente nos municípios como base para essa seleção Na segunda etapa, a seleção dos entrevistados dentro do município, foi feita utilizando se quotas amostrais proporcionais, em função das seguintes variáveis sexo, faixa etária, escolaridade e nível econômico.
Fonte: BNLData
