Como e por que a BNLData e o IJL decidiram
pesquisar este assunto agora?
O BNLData e o Instituto Brasileiro do
Jogo Legal (IJL) têm produzido nos últimos anos vários estudos sobre o
potencial do mercado de jogos em caso de legalização e regulamentação, além da
contratação de pesquisas de opinião para saber o que pensam os brasileiros e os
parlamentares sobre o setor de jogos de azar. Estes estudos e pesquisas ajudam
a desmistificar e reduzir o preconceito contra uma atividade que se encontra
muitos anos na clandestinidade.
Que análise você faz dos dados obtidos,
conclusões?
A pesquisa nacional é fundamental para
o processo de legalização dos jogos no país, pois mostra o que boa parte da
sociedade brasileira pensa sobre como esta atividade, legalizada e
regulamentada, pode ser um importante instrumento para movimentar a economia, gerando
empregos, aumentando a arrecadação de impostos, ganhos com as outorgas para
implantação das casas de jogos e fomentando o turismo. A sondagem teve um
resultado positivo e servirá como referência para o Legislativo, Executivo e
Judiciário decidirem se este setor deve continuar na clandestinidade ou ser
legalizado. As operações ilegais não pagam impostos e assim também não
contribuem para a sociedade.
Por que a sociedade brasileira está tão
dividida nessa questão, sendo as porcentagens tão parelhas?
Os jogos de azar no Brasil estão
proibidos há 79 anos e seis meses pelo Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de
1941
Lei de Contravenções
Penais, e há
74 anos 11 meses pelo Decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, que proibiu os
cassinos. O cenário
proibitivo não resolveu a questão da ilegalidade do jogo no país. A
interpretação equivocada que o jogo faz parte da agenda de costumes e não econômica, além do longo período de clandestinidade e a inapetência do Poder Público em legalizar e regular este setor,
provocou um aumentou exponencial na oferta de jogo não regulado no país.
Enquanto isto, os principais países do mundo tratam a questão dos jogos como
uma questão econômica. Os estudos e as pesquisas servem para reduzir este
abismo de imagem que foi criado pela clandestinidade. Além disso, apesar de
toda a informalidade, o Brasil é um país conservador e esse comportamento da
sociedade reflete no Congresso Nacional.
Nota-se que muitos (mais de 50%) dos
consultados são a favor dos bingos, jogo do bicho e jogo online, mas ao mesmo
tempo contra a legalização dos cassinos físicos. Isso tem a ver com a faixa
etária ou nível econômico?
Vários fatores podem ter contribuído
para o resultado positivo dos bingos, jogo do bicho e jogo online,
principalmente pelo fato destas atividades serem do conhecimento da sociedade e
os cassinos não serem tão populares entre os brasileiros. Da mesma forma, a TV
exerce uma forte influência na sociedade. Durante o período da pesquisa de
campo da Paraná Pesquisas, entre os dias 15 e 19 de março, foi um tempo em que
os jogos de azar tiveram uma exposição negativa na mídia e na televisão. A TV
Globo (uma das principais do país) tinha acabado de exibir uma novela com uma
personagem com sérios problemas de vício no jogo. A novela teve forte
influência na opinião das mulheres na pesquisa. Além disso, a sondagem foi
realizada durante o período em que atacante do Flamengo, Gabigol, foi detido ao
ser flagrado em um cassino clandestino, em São Paulo, durante o período de
crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.
Que perspectivas você tem a futuro para
a regulação do jogo presencial?
A tramitação dos projetos de lei no
Congresso Nacional, que podem legalizar os jogos no país e a regulamentação das
apostas esportivas, ficou comprometida devido a pandemia. Cremos que o início
da vacinação poderá retomar os trabalhos legislativos através e as reuniões e
sessões presenciais em Brasília.
Que possiblidades haverá para as
empresas estrangeiras interessadas em participar legalmente do mercado de
apostas, caso seja regulamentado? Poderão expandir-se tanto as locais e como as
estrangeiras?
Temos certeza de que as empresas
estrangeiras terão oportunidades no mercado de jogos brasileiro legalizado e
regulamentado. Mas cabe destacar que investimento internacional não legaliza
mercados de jogos. Os grandes operadores só vão investir com o mercado
legalizado, regulamentado e com segurança jurídica. A legalização deve ser
coordenada e implementada por brasileiros, pois são eles conhecem os
governantes e o mercado.
Acredita que o próximo trimestre será
crucial para que avancem os diversos projetos de lei no setor Legislativo?
Tudo vai depender da evolução da crise
pandêmica e do ambiente político no Congresso Nacional, que será o protagonista
do processo de legalização dos jogos no país. Atualmente, os presidentes do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados são simpáticos a legalização dos
jogos.
Haverá apoio no âmbito político do
Poder Executivo?
As propostas de legalização vêm sendo
discutidas dentro do Executivo de forma velada e o próprio presidente Jair
Bolsonaro é muito cuidadoso quando se refere ao assunto publicamente, sempre se
posicionando contrário. Sabe-se que o mandatário do Palácio do Planalto é
simpático a regulamentação e não se posiciona devido à proximidade e o apoio da
bancada evangélica. Mas os filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o
deputado federal Eduardo Bolsonaro, têm defendido publicamente a legalização
dos cassinos resorts integrados.
Quanto tempo ainda levará para que o
Brasil tenha o jogo legalizado?
Infelizmente, não temos elementos para
definir uma data precisa, pois existem fatores que não podem ser controlados. A
única certeza que temos é que o estado avançado de tramitação das propostas no
Congresso Nacional, que podem legalizar o jogo no país, torna o processo
irreversível e inadiável. (Por Anamaria Bacci, jornalista e tradutora da G&M News)
