O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para para atualizar o substitutivo ao PL 442/91 e os 23 projetos de lei apensados a proposta, que cria do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Formado por dez deputados de diferentes partidos, o grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos.
O GT será coordenado pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Podemos-BA) e com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O deputado paranaense, Vermelho (PSD) também está na liderança do colegiado.
O deputado Bacelar reiterou seu compromisso em atualizar e modernizar o substitutivo ao PL, aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos em agosto de 2016. O objetivo do colegiado é retirar da proposta as modalidades que já foram legalizadas através de outra legislação, como as apostas em quota fixa ou as esportivas e as loterias estaduais, que também já foram contempladas através de decisão do Supremo Tribunal Federal. “Já são cinco anos aguardando para ir ao plenário. Muita coisa mudou, a legislação que vigora atualmente não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no país, mas apenas impede o Brasil de arrecade com esta atividade” pontuou.
O deputado Vermelho defende a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, desde que os recursos oriundos das apostas sejam aplicados na promoção do turismo e também a implantação de cassinos turísticos, além dos resorts integrados.
Bacelar explica que o Grupo será diversificado e contará com a participação de parlamentares que defendem a legalização dos cassinos urbanos e turísticos, dos resorts integrados com cassinos e daqueles que acreditam que o mais adequado é a legalização de todas modalidades de jogos como bingo, videojogo ou BR1, jogo do bicho e jogos online.
“Queremos construir um texto que contemple todos os anseios. Tenho certeza de que iremos conseguir alcançar nosso objetivo com diálogo e mostrando, ao parlamento, que o Brasil está perdendo arrecadação, investimentos e empregos.” pontuou.
Também fazem parte deste processo os deputados, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Marx Beltrão (MDB-AL), Delegado Pablo (PSL-AM), Bibo Nunes (PSL-RS), Leur Lomanto Jr. (DEM-BA), Herculano Passos (PSD/SP), Otávio Leite (PSDB-RJ), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e Felipe Carreras (PSB/PE).
Discussão entra na pauta
Para retomar o assunto, a Comissão de Turismo realiza, na próxima quarta-feira (15) às 14h30, audiência pública para discutir a “Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”, que legaliza todas as modalidades de jogos como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogo online.
Fonte: BNLData
