Sob a liderança do Deputado Bacelar, parlamentares da Comissão de Turismo decidiram retomar o processo de legalização dos jogos através do PL 442/91, que encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados.
Participam deste processo os deputados Vermelho (PSD-PR), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Max Beltrão (MDB-AL), Delegado Pablo (PSL-AM), Bibo Nunes (PSL-RS), Leur Lomanto Jr. (DEM-BA), Herculano Passos (PSD/SP) e Felipe Carreras (PSB/PE).
Os parlamentares estiveram reunidos com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e como resultado da reunião ficou definido que seria criado um Grupo de Trabalho para atualizar o substitutivo ao PL 442/91 aprovado em agosto de 2016 pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos.
A proposta é atualizar o texto e retirar da proposta as modalidades que já foram legalizadas, como as apostas em quota fixa ou apostas esportivas e a as loterias estaduais, que também já foram contempladas com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Além disso, neste GT tem os parlamentares que defendem a legalização de todas as modalidades (bingo, videojogo ou BR1, jogo do bicho e jogo online), parlamentares que defendem somente a legalização dos cassinos (urbanos e turísticos) e os que defendem apenas os resorts integrados com cassinos.
A indicação do Deputado Vermelho é positiva, pois o parlamentar defende a legalização de todas as modalidades, desde que os recursos dos jogos sejam aplicados na promoção do turismo através do Fundo Geral do Turismo – FUNGETUR e também da implantação de cassinos urbanos e turísticos, além dos resorts integrados com cassinos.
O mais importante é que a legalização dos jogos voltou a pauta da Câmara dos Deputados e fará parte dos próximos eventos da Comissão de Turismo.
Audiência pública
Na próxima quarta-feira (15) a Comissão do Turismo realiza audiência pública para discutir a “Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”, que legaliza todas as modalidades de jogos como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogo online.
Para debater o tema foram convidados o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME, Gustavo Guimarães; o jornalista especializado em loterias, jogos e apostas, editor do Portal BNLData, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e professor do curso de pós-graduação em Comunicação Empresarial da Universidade Candido Mendes – UCAM/RJ, Magno José; o presidente do IDT-CEMA , Especialista e Gestor de Turismo e Hotelaria, Palestrante Internacional, e Planejamento Estratégico e Mercadológico, Bruno Omori; o advogado, ex-presidente da Loterj e Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-DF, Daniel Homem de Carvalho, presidente do Jockey Club Brasileiro – JCB, Raul Lima Neto e um representante da Associação Brasileira de Resorts – Resorts Brasil.
Foto: Participaram da reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (ao centro) os deputados Leur Lomanto Júnior, Bibo Nunes, Vermelho, Arthur Lira, Bacelar, Herculano Passos e Felipe Carreras
Fonte: BNLData
