O artigo ‘Jogos de
azar fazem mal’ do senador Eduardo Girão (Podemos/CE) é uma opinião daqueles
que desejam manter o jogo na ilegalidade usando os argumentos e a tese
equivocada do professor Earl Grinols no livro ‘Gambling in America: Costs and
benefits’, que para cada dólar arrecadado com os jogos, três são gastos com
problemas sociais. Esta teoria é uma bobagem e desonesta, pois não há evidência
sobre a regra 3:1.
Os especialistas que
criaram esta e outras ‘evidências’ foram financiados nos anos 90 por igrejas e
movimentos anti-jogo dos EUA.
A citada tese foi
introduzida no Brasil através de artigo de Ricardo Gazel veiculado pela revista
Veja, em agosto de 2016. O BNLData submeteu a opinião a um especialista e
professor da Universidade de Nevada. Confira a resposta e veja o nível de
estelionatários intelectuais que temos que enfrentar todos os dias:
“O artigo do Gazel é
bobagem. A desonestidade de simplesmente enfatizar aquilo que você concorda,
fingindo que não há evidência do contrário. É frustrante. Mas também torna
essas coisas divertidas. Esses caras continuam usando os mesmos argumentos dos
anos 90, ignorando qualquer pesquisa com a qual eles não concordam, e citando
‘fatos’ que são completamente inventados – como a relação custo-benefício de
Grinols: 3:1”, comentou o da Universidade de Nevada que teve acesso ao artigo
do economista através do BNLData.
Outra distorção do
senador é citar antigas manifestações dos órgãos de controle e ignorar a
audiência na Procuradoria-Geral da República, realizada no dia 20 de fevereiro
de 2020, quando o parlamentar foi recebido pelo procurador-geral da República.
Durante o encontro, Augusto Aras destacou que, no momento, a questão é política
e não jurídica, e que eventual atuação do MPF nesse sentido somente será
possível em caso de a proposta, após ser aprovada pelo Parlamento, apresentar
alguma inconstitucionalidade (veja a reportagem no site da PGR). Opositores
insistem nos falsos argumentos que os órgãos de controles são contrários a
legalização dos jogos e citam a PGR, COAF, Receita Federal e Polícia Federal.
Além disso, a opinião
do senador agride uma lógica econômica ao afirmar que a legalização dos jogos
“fragiliza o combate à corrupção, pois é extremamente vulnerável a crimes como
sonegação fiscal, evasão de receita e lavagem de dinheiro”. É impossível uma
empresa cometer os crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ou lava ou
sonega, os dois delitos são impossíveis.
Na verdade, o senador
reproduz a maior lenda urbana que vincula os jogos de azar a lavagem de
dinheiro. As alíquotas dos tributos são altas e é infinitamente mais fácil usar
outras atividades vinculadas a serviços com reduzida tributação e de baixa
fiscalização. O problema não é ser possível, mas ser muito dispendioso e por
existirem opções mais baratas para os ‘lavadores’.
Os prêmios de jogos e
loterias pagam imposto na fonte de 30% e os valores acima de R$ 10 mil existe
necessidade de notificação obrigatória ao COAF.
Essa vinculação é uma
ilusão criada pelos opositores para justificar uma proibição anacrônica. O jogo
segue normalmente em cada esquina sem pagar impostos ou registrar seus
empregados.
Os contrários
deveriam entender que a legalização seria melhor para o país e para o cidadão.
Não existe pecado maior que se aliar aqueles que pretendem manter o jogo na
ilegalidade e que usam a patologia e a lavagem de dinheiro como argumentos. O
jogo já existe e não começará a partir da legalização desta atividade.
Fonte: BNLData
