A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (23) Audiência Pública para debater temas relacionados diretamente com a regulamentação de jogos de aposta em dinheiro no Brasil.
O requerimento aprovado pelos membros da Comissão é de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT/SP). Também foram aprovados os convites para o economista Carlos Lessa (confirmado), o publicitário José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni), a advogada Debora Sztrajnberg (confirmada), padre Omar Raposo, o ex-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ e advogado especializado em loterias e jogos, Daniel Homem de Carvalho (confirmado) e o editor do BNL e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magnho José (confirmado).
Apostas pela Internet
Uma das justificativas do deputado Vanderlei Siraque para a convocação da Audiência Pública é o fato das apostas pela internet dos brasileiros gerarem evasão de divisas.
“Debater as atividades diretamente ligadas aos jogos de aposta em dinheiro através da internet. As mesmas promovem evasão de divisas para fora do país. O
Marco Regulatório da Internet no Brasil poderia considerar a possibilidade de criação políticas específicas para estabelecer controle e apoio destas atividades empresariais. Com o volume de apostas realizadas na internet dentro do território nacional, empresas voltadas para administração de apostas, ou criação de equipamentos e softwares, poderiam trazer benefícios para a economia nacional”, justifica.
O parlamentar também destaca o potencial do jogo no desenvolvimento econômico nacional e os benefícios sociais advindos desta atividade.
“Debater jogos de aposta em dinheiro como atividade com potencial para promoção do desenvolvimento econômico nacional e os benefícios sociais proporcionados pela atividade de jogos de aposta em dinheiro em todo mundo. O jogo privado de aposta nos países ocidentais contribui financeiramente para o custeio de atividades públicas no campo da saúde e da educação”.
Projetos de lei sobre jogos
Siraque também sugere a realização de levantamento de todos os projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, para regulamentação dos jogos de aposta em dinheiro em cidades balneárias da costa brasileira.
